AGU sinaliza decisão favorável ao Rio Grande do Sul

AGU sinaliza decisão favorável ao Rio Grande do Sul

Governo deve receber parecer sobre recuperação fiscal ainda hoje

Correio do Povo

AGU sinaliza decisão favorável ao Rio Grande do Sul

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*Com informações da colunista Taline Oppitz

A decisão do governador José Ivo Sartori de pedir a arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU) no caso da negativa da Secretaria do Tesouro Nacional em permitir que o Estado assine pré-acordo visando a assinatura definitiva de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar 159/2017) começa a surtir efeito. Apesar de oficialmente a AGU continuar afirmando que a arbitragem solicitada pelo Piratini não será imediata, Sartori decidiu embarcar para Brasília e, segundo o governo, recebe autorização à tarde para assinar pré-acordo com a União.

Ainda ontem, em resposta a pedido de informações, a AGU apontava que “não havia prazo para o encerramento das tratativas entre o governo do Rio Grande do Sul e os órgãos federais no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem”.

Segundo as informações divulgadas pela AGU, a Câmara de Conciliação permanecerá aberta por tempo ainda indeterminado. De acordo com os técnicos, no último encontro, ocorrido na segunda-feira, foram feitas “solicitações jurídicas” aos participantes, as quais “estão sendo aguardadas pela Câmara para analisar caminhos possíveis para viabilizar um acordo”.

Mesmo assim, o Palácio Piratini trabalhava nessa terça-feira com a possibilidade de que o governador receba nesta quarta a sinalização positiva da AGU e dê encaminhamento ao pré-acordo. O aval da Advocacia-Geral da União é crucial para os planos do Piratini de votar nesta semana na Assembleia Legislativa a autorização para que o governo assine a adesão ao regime.

Da mesma forma, o governo Sartori precisa aprovar as três PECs que retiram a necessidade da realização de plebiscito para venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. Mas, sem o pré-acordo, dificilmente o governo colocará em pauta as matérias pelo temor de ser derrotado.

Para viabilizar os plano do Executivo, precisará ser avalizado em sessão, nesta quinta-feira, requerimento do líder do governo, Gabriel Souza, solicitando a realização da sessão. No texto protocolado pelo deputado peemedebista está especificada a pauta da extraordinária.

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