AL do RS aprova vendas de CEEE, Sulgás e CRM

A Assembleia aprovou nesta terça-feira, com 40 votos a favor e 14 contra, a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). A estatal, junto com a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), cujos projetos de autorização de venda foram aprovados também ontem (a primeira por 40 a 14 e a segunda por 39 a 14), devem angariar R$ 3 bilhões para o Rio Grande do Sul, valores que servirão para quitar dívidas com credores e fornecedores. O Palácio Piratini também espera que as vendas permitam a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal.

A sessão da Assembleia em que deputados discutiram os projetos de privatizações começou em clima tenso, com discursos fortes na tribuna e protestos nas galerias. Deputados de diferentes bancadas alternavam-se, no início da sessão, para defender suas posições. Giuseppe Riesgo (Novo) sustentou que privatizar garantiria investimentos e disse acreditar que a gestão privada fará os preços das tarifas baixar para os consumidores. Sebastião Melo (MDB), na sua manifestação, acusou o governador Eduardo Leite (PSDB) de “faltar com verdade” por não ter sido, segundo o deputado, claro sobre a destinação dos recursos. Melo afirmou que discorda do uso para pagamento de dívidas. “Vender a geladeira para pagar o mordomo, senhor governador”, provocou.

Pouco depois, no entanto, os governistas decidiram evitar ir à tribuna para que o processo de votação andasse mais rápido. Além disso, o líder do governo, Frederico Antunes (PP), apresentou requerimento de preferência para eliminar quaisquer emendas que interferissem nas votações e prolongassem as discussões. Diante disso, Juliana Brizola (PDT) argumentou que não debater as emendas seria, em seu entendimento, um ato antidemocrático.

Mas não adiantou. Com folgada margem de apoios na Assembleia, o governo aprovou no plenário, por 36 a 18, o requerimento que deu preferência para votar a proposta original do governo sobre a venda da CEEE, desconsiderando as 12 emendas apresentadas ao texto. Votaram contra as bancadas do PT, PDT, PSol e Podemos. Assim, todas as emendas foram eliminadas e, pouco depois, o projeto de privatização da CEEE foi colocado em discussão e aprovado. Mas o deputado Thiago Duarte (Dem) lamentou a exclusão. “Aperfeiçoariam o projeto em suas fragilidades. Destinação de créditos a receber para o Estado e de passivos para as empresas que comprarem as estatais, por exemplo”, citou o parlamentar.

A CEEE, hoje, é responsável pela distribuição de energia elétrica em parte do RS e tem ativos de geração e transmissão de energia no Estado. A CRM, empresa de economia mista controlada pelo governo do Estado, é detentora de um potencial de 2.53 bilhões de toneladas de carvão. Sua unidade mineira em atividade fica em Candiota, com exploração a céu aberto.

A Sulgás, controlada também pelo Estado, comercializa e distribui gás natural canalizado no RS. Atua como uma sociedade de economia mista, tendo como acionistas o governo estadual e a Petrobras Gás S/A (Gaspetro).