Assembleia Legislativa autoriza contratação emergencial de especialistas em Saúde

Assembleia Legislativa autoriza contratação emergencial de especialistas em Saúde

De forma unânime, parlamentares também instituíram nova tabela de vencimentos para médicos

Luiz Sérgio Dibe

De forma unânime, parlamentares também instituíram nova tabela de vencimentos para médicos

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Em uma condição atípica em decorrência da pandemia de novo coronavírus, sem a participação de representações da sociedade civil e da imprensa, a Assembleia Legislativa realizou sessão plenária extraordinária, na tarde desta quinta-feira, aprovando dois projetos do Executivo que autorizam a adoção de medidas emergenciais, além do projeto de Decreto Legislativo (PDL 5 2020) que reconhece o estado de calamidade pública decretado nesta quarta-feira pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e o projeto de Resolução (PR 4 2020), o qual permite que votações possam ocorrer a distância, em sessões plenárias virtuais, realizadas pela via digital.

Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade, tendo ausentes apenas oito dos 55 parlamentares. O primeiro projeto (PL 57 2020) instituirá reestruturação no quadro de funcionários da Saúde Pública, estabelecendo normas gerais de enquadramento, além de instituir nova tabela de vencimentos para o médico regulador de urgências e emergências, para atuar no controle do Serviço Móvel de Emergência, no controle de disponibilidade e no encaminhamento dos enfermos para os leitos disponíveis no Estado. O segundo projeto (PL 58 2020) habilitou a contratação, em caráter emergencial e por tempo determinado, de 17 especialistas em Saúde, nas áreas de Farmácia, Biologia, Enfermagem e Medicina.

Durante a sessão, que foi reservada apenas aos parlamentares e alguns assessores, além dos servidores da Secretaria da Mesa Diretora para registro dos atos em plenário, o presidente Ernani Polo (PP) agradeceu e parabenizou os deputados presentes pela cooperação nos atos de combate à crise imposta pelas medidas restritivas relacionadas ao Covid-19. "Estão todos de parabéns pela atitude participativa e a compreensão com este momento especial e grave pelo qual estamos passando", declarou.

A sessão durou pouco mais de 40 minutos e limitou as ações à leitura dos textos em pauta e ao encaminhamento dos atos protocolares para a votação ocorrer. Além dos projetos do Executivo, duas proposições da Mesa Diretora também definiram encaminhamentos de contingência por conta da pandemia: com a aprovação do PDL 5 2020, o Parlamento reconheceu o estado de calamidade pública do Estado, e pelo PR 4 2020 poderá adotar o modelo de votação em ambiente virtual para deliberações dos deputados. Este tipo de medida já foi aprovado também pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e por outras unidades legislativas estaduais e municipais, entre elas a Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Mais medidas preventivas

Antes da sessão de votações, a Mesa Diretora da Assembleia havia deliberado novas orientações preventivas à propagação do Covid-19 nos espaços físicos da Casa. Entre elas, estão a autorização para a redução do horário de funcionamento e a suspensão até 31 de março das sessões plenárias e reuniões de comissões técnicas. A nova medida determina, ainda, o sistema de rodízio de colaboradores, terceirizados e estagiários, em turnos alternados e sem prejuízo salarial. Em deliberação anterior já havia sido normatizado o teletrabalho para os servidores.

O documento estipula que o horário da Assembleia será das 10 às 16h. Conforme a Mesa, as medidas que alteram a jornada normal de trabalho poderão ser restabelecidas a qualquer momento, por critério da administração da Casa. A nova resolução também define que a entrada principal do Palácio Farroupilha permanecerá fechada até nova ordem, com acessos autorizados pelas entradas auxiliares do estacionamento da Praça Marechal Deodoro e das ruas Duque de Caxias e Riachuelo, "somente para pessoa autorizada".

Estarão temporariamente fechados o Solar dos Câmara, o Memorial do Legislativo do Rio Grande do Sul, o Espaço Municipalista Tapir Rocha, a Procuradoria da Mulher e o Fórum Democrático. A Resolução avança, ainda, nos trâmites regimentais da Assembleia, suspendendo, por tempo indeterminado, os prazos legislativos, com exceção dos prazos encaminhados em regime de urgência.


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