AL-RS discute obrigatoriedade de sala para amamentação em espaços públicos e privados

Uma audiência pública para debater os projetos de lei 173/2015 e 174/2015, que dispõem a respeito da implementação das salas de apoio à amamentação em empresas privadas e órgãos públicos, respectivamente, foi realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A proponente do encontro foi a deputada Juliana Brizola (PDT), autora dos PLs. Os projetos tramitam na Assembleia há quatro anos e sequer haviam chego à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, em outubro de 2019, os projetos foram aprovados na CCJ da Assembleia e estão aptos a irem à votação no plenário na próxima terça-feira, dia 10.

Durante a audiência, foi construída uma emenda substitutiva ao PL 173/2019, que prevê a implementação das salas de apoio à amamentação em empresas privadas, a fim de flexibilizar o projeto e transformá-lo em algo que beneficie tanto a mãe trabalhadora que amamenta, quanto o empregador. A emenda em questão foi construída juntamente com diversas entidades, como a Associação Gaúcha de Consultoras em Aleitamento Materno (AGACAM), Banco de Leite Humano da Santa Casa, Setor de Saúde da Criança e do Adolescente do RS, Justiça do Trabalho, Movimento Mães e Pais pela Democracia, Fecomércio-RS, Fiergs e diversas mães em fase de amamentação que participaram da audiência. A emenda substitui o termo "obrigatório", que consta no projeto, e institui o "Selo Empresa Amiga do Peito", de forma que "as empresas que instalarem Salas de Apoio à Amamentação para extração e armazenagem de leite materno, durante horário de expediente" serão agraciadas, pela Assembleia Legislativa, com tal homenagem.

A deputada Juliana Brizola, que vem dialogando com seus pares a respeito do assunto, está otimista com a aprovação do projeto, uma vez que as modificações foram feitas com a participação de todas as partes envolvidas. "A aprovação destes projetos será o primeiro passo para dar luz a um assunto que não beneficia só as mães, mas os empregadores também. A amamentação contribui para um menor afastamento das funcionárias e uma maior adesão e rendimento por parte das trabalhadoras", argumentou a deputada.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno durante dois anos ou mais, sendo de forma exclusiva nos primeiros seis meses. Segundo pesquisas, a amamentação diminui os riscos de doenças crônicas e respiratórias em bebês, previne futuras alergias, entre outras disfunções ao longo da vida, além de influenciar na própria saúde da mãe, já que colabora na prevenção do câncer de mama. O tema do direito à amamentação é, segundo a deputada Sofia Cavedon (PT), emblemático da luta das mulheres. "No capitalismo, gerar e manter a vida é um serviço gratuito e invisível, que sobrecarrega as mulheres. A própria resistência da Assembleia Legislativa em votar as propostas é um indicativo disso", apontou.

A representante da Fecomércio-RS, Patrícia Palermo, considera que o substitutivo que será apresentado pela deputada atende os interesses das mulheres e do setor empresarial. Na sua avaliação, a tática adotada pela pedetista contribuirá para mudar a cultura dentro das empresas e na sociedade, sem criar uma barreira para a empregabilidade das mulheres. Após a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa, as propostas ainda deverão ser regulamentadas pelo Executivo.