AL-RS pode votar projeto que altera fundo previdenciário e incentiva migração

AL-RS pode votar projeto que altera fundo previdenciário e incentiva migração

Governo ainda articula apoio, por meio de emenda. Em função do pedido de urgência, projeto tranca a pauta

Mauren Xavier

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Após acordo para o adiamento da votação na semana passada, a Assembleia Legislativa deve analisar nesta quarta-feira o PLC 148/2020, de autoria do Executivo, que trata da previdência. Na prática, a proposta busca incentivar a migração de servidores de sistema de aposentadoria, por meio de um benefício especial previdenciário. Além disso, o ponto mais polêmico é o que permite a reestruturação de fundos. Assim, o Executivo poderá utilizar os quase R$ 1,8 bilhão do fundo de previdência. A justificativa é compensar a queda de arrecadação previdenciária que o governo terá com a migração dos servidores. 

Para garantir apoio em plenário, o governo negociou uma emenda. O líder do governo, Frederico Antunes (PP), disse que as conversas seguem até a votação. Mesmo com a emenda, ainda há resistências por parte de alguns parlamentares, o que pode dificultar uma aprovação em plenário. Em função do pedido de urgência, se o projeto não for votado, tranca a pauta, que tem outros 15 projetos para análise. 

A bancada do MDB, que é a maior, esteve reunida na noite desta terça-feira para discutir posição em relação ao texto. A tendência é pelo pedido de mais tempo para análise.  

A bancada do Novo rejeitou nesta terça-feira a proposta de emenda. “Conforme a emenda protocolada pelo governo, o recurso previdenciário não será destinado para o caixa único do Estado e deverá abater o déficit previdenciário de forma escalonada e mensal”. “O fato é que esses valores vão servir para cobrir o déficit previdenciário, o que na prática alivia o caixa único da mesma forma”, afirma o líder da bancada, Fábio Ostermann.

Em relação à utilização do Fundoprev, a bancada do PT também apresentou emenda contrária ao texto. O objetivo é que sejam mantidas somente as questões relativas à instituição do benefício especial para migração, suprimindo do projeto as questões relativas à revisão da segregação de massa à apropriação de recursos do Fundoprev por parte do governo. Conforme a bancada do PT, a implementação em conjunto e concomitante da migração e da revisão da segregação de massa não se justifica nem sob o ponto de vista legal e nem pelos impactos fiscais da migração.


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