AL-RS tem sessão da urgência para revisão de carreiras marcada por discussões entre parlamentares

Deputados debateram a retirada do regime de urgência na tramitação do pacote de projetos para revisão das carreiras e da Previdência pública do funcionalismo estadual, nesta quarta-feira, em uma sessão marcada por discussões e cobranças por posicionamentos entre parlamentares. Apesar das propostas do governador Eduardo Leite (PSDB) somente terem condições de chegar ao plenário em 17 de dezembro, os encaminhamentos sobre projeto que autoriza a criação de 41 cargos em comissão no Ministério Público (MP) esquentou os debates sobre as repercussões fiscal e social das medidas do Executivo.

Logo na abertura dos trabalhos, Rodrigo Maroni (Pode) discursou elogiando a iniciativa de seu presidente, deputado Luís Augusto Lara (PTB), de revelar sobre o pedido para que o governador retire a medida de urgência no trâmite das matérias. "É impossível, num tempo exíguo como esse, mexer nas carreiras e entender que tipo de impacto terá para os servidores", somou-se a deputada Sofia Cavedon (PT).

As falas foram rebatidas pelo líder do Novo, Fábio Ostermann, que disse considerar que a retirada da urgência coloca em risco de postergação a reforma com a qual afirma concordar. "É urgente e crucial", qualificou. Luciana Genro, líder do PSol, divergiu. "É preciso mais tempo para evitarmos que ocorram injustiças, como análises têm demonstrado", declarou, citando o maior distanciamento entre as remunerações de Praças e oficiais da Brigada Militar", calculado a partir da fórmula proposta pelo governo. "Aumentará o abismo", descreveu.

Após as comunicações dos líderes, a abertura das discussões sobre o PL 9 2018, pelo qual o MP buscava criar novos cargos - com impacto orçamentário estimado entre R$ 2,5 e R$ 3 milhões anuais - voltou a ensejar discussões em torno do pacote. "Deveríamos estar discutindo uma reforma nas carreiras de todos os poderes do Estado. Se enfrentarmos onde estão os maiores salários, em vez de sacrificarmos o lado mais fraco, daí, sim, poderíamos chamar de reforma", suscitou Jeferson Fernandes (PT). "Todos temos responsabilidades com as mudanças que vamos votar. Então peço que pensem ao votar e registrar seu nome hoje naquele painel, pois ele será lembrado muitas vezes ao longo das próximas semanas e meses", apontou Fábio Ortermann (Novo), em um segundo pronunciamento.

Líder do PSL, Luciano Zucco declarou da tribuna o voto contrário ao pacote do governador, na sua forma atual, e anunciou voto contrário também ao projeto do MP. "Votarei a favor. Esse recurso não voltará ao Executivo e os argumentos apresentados por quem é contra parecem uma tentativa de discurso fácil, para agradar quem o escuta", rebateu o líder do PSDB, Mateus Wesp.

Clima esquentou

A resposta de Wesp a Ostermann fez com que o deputado do Novo se dirigisse para discursas pela terceira vez da tribuna. "Lamento profundamente que o deputado Wesp venha dizer que a posição contrária é uma postura demagógica. Imaginem se um deputado fosse aos outros poderes e fizesse igual ao chefe de um quase poder, que vem aqui e se abanca no ambiente reservado aos parlamentares para articular seus argumentos. Mateus, tu deveria te envergonhar de declarar apoio depois de ter a LDO e a LOA que relataste modifica por decisão judicial. Vai ser muito difícil aprovar o pacote do teu governo, principalmente com membros da base votando a favor do aumento de despesas", cobrou Ostermann.

Ex-presidente da Casa e um dos mais antigos deputados da atual Legislatura, Édson Brum (MDB) ingressou no debate: "Uns são a favor, outros contra. O que não pode é um deputado polemizar a declaração do outro. Todos temos nossos compromissos e devemos ser respeitados. Fábio (Ostermann), tá na hora de aprender. São 11 meses. Não tem mais a desculpa de ser novo. Mateus (Wesp), é difícil, para um governo que cria honorário de sucumbência para procurador, querer que deputado tire de professores", desferiu Brum, que votou favorável ao projeto do MP.

Matérias aprovadas

Além da proposta do MP, que permitirá a criação de 41 cargos em comissão, a Assembleia também aprovou o PL 231 2019, do líder do Democratas, deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM), que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório. "Normalmente quem desempenha atividades de baixo e médio riscos são as menores empresas. A lei beneficia principalmente estes pequenos empreendimentos", comentou o autor da proposta. "Ao legislar sobre direito econômico, apesar da boa intenção do deputado, o projeto é inconstitucional pois invade a competência federal e contém erros por deixa de prever direitos do consumidor e da sociedade, além de engessar o poder público para gerar incentivos pois define que devem haver isonomia no apoio aos diversos setores da economia", contestou o líder da bancada do PT, Pepe Vargas.

Também foram aprovados o PL 221 2018, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural e turístico o Caminho Pomerano de São Lourenço do Sul; o PL 51 2019, da deputada Franciane Bayer (PSB), definindo que 5% do valor do patrocínio aplicado pelas empresas públicas do Estado ao futebol profissional deverá ser destinado ao desenvolvimento do futebol feminino; o PL 207 2019, do deputado Fernando Marroni (PT), que declara o município de Arroio Grande como "Terra de Mauá" e, por fim, o PL 65 2017, do deputado Gabriel Souza (MDB), que inclui a Festa do Butiá, realizada no Município de Giruá, no Calendário Oficial de Eventos do RS.