Alexandre de Moraes decide que plenário do STF definirá como será depoimento de Bolsonaro

Alexandre de Moraes decide que plenário do STF definirá como será depoimento de Bolsonaro

Na avaliação do ministro, o direito ao silêncio por parte do presidente só pode ser exercido após a definição de data, horário, local e modalidade do interrogatório

AE

Depoimento de Bolsonaro é a única etapa que falta para a conclusão dos investigadores

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que paute com ''urgência'' a continuidade do julgamento de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito no inquérito que apura se houve interferência política na Polícia Federal.

No despacho, assinado no último sábado, o ministro considerou que cabe ao plenário decidir sobre a forma do depoimento, se presencial ou por escrito. Isso porque, no final de novembro, a AGU mudou de posição e informou à Corte que o presidente havia desistido de se explicar às autoridades e que o processo poderia ser encaminhado à Polícia Federal para a elaboração do relatório final.

Na avaliação de Alexandre de Moraes, o direito ao silêncio só pode ser exercido após a definição de data, horário, local e modalidade do interrogatório. "Somente à partir da concretização do ato investigatório oficial - intimação para interrogatório presencial ou envio de perguntas por escrito, dependendo da decisão do Plenário dessa CORTE -, caberá ao Presidente da República, no real, efetivo e concreto exercício do direito de defesa, analisar e ponderar sobre qual a amplitude que pretende conceder ao "diálogo equitativo entre o indivíduo e o Estado", como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento dos fatos", escreveu o ministro.

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No julgamento em questão, apenas o ex-ministro Celso de Mello, que conduziu o inquérito como relator até sua aposentadoria, chegou a apresentar o voto. Na manifestação, ele defendeu a posição de uma oitiva presencial para o presidente da República e do envio de perguntas pelo ex-ministro Sérgio Moro, pivô das investigações.

Na semana passada, o procurador-geral da República Augusto Aras se manifestou favorável ao direito do presidente em desistir de prestar depoimento. No entendimento de Aras, a legislação ''prevê o direito de ausência do investigado ou acusado ao interrogatório''. O depoimento de Bolsonaro é a única etapa que falta para a conclusão dos investigadores. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia.


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