Anvisa recomenda à Casa Civil restrições a mais quatro países
Anvisa já havia produzido nota técnica pedindo medidas restritivas quatro países africanos, agora, ofício foi enviado à Casa Civil
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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) enviou à Casa Civil a nota técnica recomendando a restrição a mais quatro países do continente africano para conter o avanço da variante ômicron. A nota, produzida no último sábado, foi enviada junto a um ofício assinado pelos cinco diretores da agência. Os documentos têm como intuito ratificar as orientações de medidas restritivas que impeçam, temporariamente, voos com destino ao Brasil oriundos dos seguintes países: República de Angola, República do Malawi, República de Moçambique e República da Zâmbia.
Em nota anterior, publicada na última sexta-feira, a Anvisa já havia recomendado medidas restritivas para os voos e viajantes procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue.
De acordo com a Lei 13.979/2020, compete à Anvisa emitir manifestação técnica fundamentada de assessoramento, às decisões interministeriais, sobre eventuais restrições para ingresso no território brasileiro.
Já a adoção das medidas depende de portaria interministerial editada conjuntamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
