Após acusação de fraude em documentos, CPI quer retirar habeas de dono da Precisa

Após acusação de fraude em documentos, CPI quer retirar habeas de dono da Precisa

Laboratório da Índia nega ter assinado cartas enviadas ao Ministério da Saúde

AE

Colegiado quer saber quais os valores que a Precisa precisou pagar ao laboratório para poder revender as doses

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid avalia que a decisão da Bharat Biotech, fabricante indiana da vacina Covaxin, de cancelar o contrato com a Precisa Medicamentos reforça os indícios de irregularidades no contrato do governo federal para comprar o imunizante contra o coronavírus. Além de romper com a Precisa, o laboratório da Índia nega ter assinado cartas enviadas ao Ministério da Saúde, o que levanta suspeita de fraudes nos documentos.

"O mais grave é que eles dizem que falsificaram documentos, a própria empresa (Bharat Biotech) está dizendo", afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão. O político do PSD afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem de reavaliar o habeas corpus concedido a Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos.

O Supremo permitiu que o empresário pudesse ficar em silêncio no depoimento à CPI, que deve acontecer no início de agosto, na volta do recesso parlamentar. "Espero que agora, depois da acusação de que falsificaram documentos, a gente consiga derrubar no Supremo essa questão de ele poder ficar quieto", disse Aziz ao Estadão. "Não dá mais para confiar em nada do que essa empresa (Precisa) fala." 

O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a decisão de romper a parceria com a Precisa representa um reconhecimento das apurações da CPI: "O cancelamento do contrato da Bharat com a Precisa é um reconhecimento da indústria indiana das irregularidades apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito".

De acordo com o relator, a decisão da Bharat não prejudica os rumos do colegiado. "As investigações serão aprofundadas. Não muda nada, já temos a prevaricação do presidente e vamos responsabilizar todos que participaram dessa ignomínia com a vida dos brasileiros", declarou Renan. 

O colegiado quer saber quais os valores que a Precisa precisou pagar ao laboratório para poder revender as doses e quanto a empresa intermediadora receberia do total vendido ao governo federal. O governo decidiu suspender a aquisição da vacina indiana em 29 de junho, após o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, denunciarem um suposto esquema de corrupção no governo para a compra do imunizante. Os dois disseram que levaram o caso ao presidente Jair Bolsonaro, que teria atribuído irregularidades a um "rolo" do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). 

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar se houve prevaricação do presidente após ser informado sobre o suposto esquema, ou seja, se ele deixou de tomar as providências para esclarecer as suspeitas. Na época do contrato da Covaxin, o imunizante ainda não havia sido autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ordem para a aquisição da vacina partiu pessoalmente do presidente Jair Bolsonaro. O interesse do Brasil pela Covaxin foi manifestado expressamente pelo presidente, em carta enviada ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi, em 8 de janeiro deste ano.

Na ocasião, o chefe de Estado brasileiro informou ter incluído o imunizante no Plano Nacional de Imunização, antes mesmo de a fabricante concluir os estudos para saber se a vacina é eficaz e de ter aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A falta de aprovação da agência foi citada por Bolsonaro como justificativa pela demora em comprar outros imunizantes, como o da Pfizer e a Coronavac.

Ao mesmo tempo, representantes da Precisa participavam de reuniões na Índia. "O Bolsonaro, quando mandou a mensagem ao primeiro-ministro da Índia, ele pediu para comprar (a vacina) já com a Precisa na Índia. Depois, o Élcio (ex-secretário executivo da Saúde) pediu mais em março, pediu adicionalmente mais 50 milhões de doses", afirmou Renan Calheiros.

Em 25 de fevereiro, o Ministério da Saúde havia fechado contrato de compra com a Precisa, que representava a Bharat, para compra de 20 milhões de doses da vacina, ao preço de R$ 1,6 bilhão. O coronel Élcio Franco, assessor especial da Casa Civil e que foi o número 2 na hierarquia do Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello, é suspeito de favorecer clínicas privadas no contrato da Precisa para aquisição das doses da vacina. 

Omar Aziz chama a atenção para a diferença de tratamento que a vacina indiana teve em relação aos outros imunizantes. "Dia 4 de novembro (de 2020), na primeira reunião que a Precisa tem com o Ministério da Saúde, a Pfizer já tinha mandado vários e-mails oferecendo vacina e o Brasil nem resposta dava", afirmou o senador.

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