Após irregularidades de prefeitos, Brasil terá 61 eleições suplementares

Sofrendo pelos problemas dos seus líderes do Executivo na Justiça, o município de Anhembi, interior de São Paulo, pode ter três prefeitos diferentes em menos de quatro anos. O primeiro foi Miguel Machado (PSDB), reeleito no pleito de 2020, mas que não pôde assumir o cargo após ter sido cassado por improbidade administrativa. 

Com as votações anuladas, os moradores de Anhembi terão que ir às urnas outra vez no dia 3 de outubro deste ano para as eleições suplementares da cidade, previstas em casos atípicos de irregularidades que invalidam a legitimidade dos candidatos com mais votos. 

Este novo pleito em Anhembi, porém, causou problemas ao candidato favorito a assumir o cargo através das eleições suplementares: o prefeito interino da cidade e vereador, Lindeval Augusto Motta, denunciado pelo Ministério Público por supostamente perseguir e ameaçar funcionários da prefeitura local para votarem nele.

Mesmo que vença a disputa, Lindeval ainda pode ter o registro cassado meses depois de sair do cargo. Se isso não acontecer a menos de seis meses do fim do mandato (neste caso acontecem eleições indiretas), a população iria às urnas outra vez para escolher outro prefeito pela terceira vez.

A confusão envolvendo candidatos, Justiça e municípios pequenos não é exclusividade de Anhembi. Segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), outros 61 municípios tiveram que recorrer ao instrumento depois das eleições municipais de 2020.

Motivos

Improbidade administrativa, contas rejeitadas pelo TSE, abuso de poder. São vários motivos que acabam anulando a votação dos candidatos eleitos. Outros ainda envolvem laços familiares e mostram a demora de ação das autoridades locais para fiscalizar as eleições. 

Em comum, muitos destes prefeitos e prefeitas cassados têm na burocracia judicial um trunfo para concorrer (e vencer) as eleições mesmo com problemas óbvios na candidatura desde antes da fase de campanha. 

Foi o que ocorreu em Toxixoréu (GO), onde a candidata que obteve a maioria dos votos, Inês Moraes Mesquita Coelho, teve seu registro de candidatura indeferido por ser esposa do ex-prefeito do município, Odoni Mesquita, que esteve no cargo de 2013 a 2016. 

Ela já havia sido eleita em 2016 e buscou a reeleição em 2020, mesmo com a legislação barrando mais de dois mandatos seguidos. A decisão final da Justiça sobre o caso veio só no dia 18 de dezembro de 2020, anulando a reeleição.

Em Juazeiro do Piauí, o envolvimento de Tonho Veríssimo (PT) com uma rádio clandestina desqualificou todos seus votos. Ele chegou a ser absolvido da decisão pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que não viu correlação do crime com a administração pública. O relatório do TSE, no entanto, teve entendimento contrário. 

Esta lista de prefeitos cassados ainda pode aumentar muito até as próximas eleições municipais, em 2024. Atualmente, são 160 processos envolvendo candidatos ao cargo de prefeito que nas nas eleições de 2020 com o registro sub judice, isto é, pendente de julgamento.

Quando ocorrem eleições suplementares

As eleições suplementares ocorrem no caso de constatação de fraude nas eleições, em perda do registro, cassação do diploma ou do mandato do candidato eleito por meio de pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. 

Se isso ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, a eleição para o cargo será indireta. Sem contar esta exceção, é a população que voltará às urnas para nova eleição.