Após reunião, cálculos de duodécimos serão alterados

A proposta inicial do governo Eduardo Leite (PSDB) de reduzir os duodécimos repassados aos poderes, estabelecendo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 valores com base nas despesas efetivamente realizadas no exercício de 2019, será alterada para viabilizar entendimento mínimo em torno do tema. Alternativas foram discutidas ontem à noite em videoconferência entre o governador e chefes dos poderes e órgãos autônomos. Também entrou em pauta o corte nos duodécimos deste ano.

Entre as possibilidades em debate estão a redução, em 2020, dos repasses em 4,06%, percentual de reajuste sobre os orçamentos de 2019 garantidos na Justiça e com impacto anual de cerca de R$ 250 milhões. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal e está em stand by. Para 2021, uma das possibilidades seria a repetição dos orçamentos deste ano, aí sim, acrescidos dos 4,06% de recomposição. Ontem, à tarde, avaliação aprovada por unanimidade em reunião de mesa da Assembleia foi essencial para o convencimento do Executivo sobre a necessidade de mudança, pelo menos no caso do Legislativo.

“A proposta original do governo pune quem faz gestão fiscal. O Legislativo foi o poder que menos gastou, em relação ao orçamento previsto, em 2019. Seria penalizado pela economia, já que os gastos efetivos serviriam como base para o orçamento do ano que vem. Isto é, quem gasta mais, ganha mais”, disse um deputado à coluna. O recado foi enviado logo depois a interlocutores do governo, que reconheceram o equívoco do cálculo e a necessidade de mudança.

A proposta apresentada na última semana pelo Executivo estabelecia repasse de R$ 5,5 bilhões em 2021 em duodécimos. Seriam destinados R$ 2,8 bilhões para os tribunais de Justiça e Militar, R$ 1,1 bilhão para o Ministério Público, R$ 581 milhões para a Assembleia, R$ 565 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 396 milhões para a Defensoria Pública. A conta feita pelo Executivo fixava as despesas para o exercício de 2021 com base nos valores executados no exercício de 2019, ajustando-as pela inflação projetada para 2020 e 2021. Segundo estimativas, seriam aplicados 2,2% para 2020 e 3,4% em 2021. O prazo para protocolo do projeto da LDO na Assembleia termina na próxima sexta-feira, mas a intenção é apresentar o texto na véspera.