Aprovada pela Câmara de Porto Alegre, LDO 2020 prevê déficit de R$ 336,5 milhões

Sem previsão de reposição dos índices inflacionários devidos nas datas-bases dos exercícios de 2017, 2018 e 2019 aos servidores municipais, o plenário da Câmara de Vereadores aprovou, nesta segunda-feira, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A LDO 2020 prevê R$ 7,723 bilhões de receitas e R$ 8,059 bilhões de despesa total. De acordo com o Executivo, o déficit previsto de R$ 336,5 milhões deverá ser suprido com receitas extraordinárias. Ao todo, o projeto da LDO 2020 – que foi aprovado por 25 votos favoráveis e cinco contrários – recebeu 14 emendas: uma foi retirada, cinco aprovadas e oito rejeitadas.

Entre as emendas aprovadas, está a que determina ao Poder Executivo que encaminhe junto ao projeto do Orçamento (LOA) para 2020 a relação de entidades declaradas de utilidade pública e aptas com o município para receber subvenções, auxílios e contribuições, a fim de facilitar a organização, identificação e a aplicação das emendas impositivas. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Legislativo deve encaminhar a Redação Final da LDO para sanção do prefeito até o dia 10 de outubro. Depois disso, a prefeitura tem até 15 de outubro para entregar à Câmara a proposta de lei orçamentária (LOA) de 2020.

A LDO é o instrumento constitucional que serve de base para a construção do Orçamento do ano seguinte. De acordo com a prefeitura, pela primeira vez na história, prevê mais de R$ 500 milhões em recursos das parcerias público-privadas (PPPs). O prefeito Nelson Marchezan Júnior afirma que o resultado apresentado na LDO e a perspectiva para o ano que vem e para os próximos anos é de uma cidade melhor. "Depois de 20 anos, o próximo prefeito de Porto Alegre, já no seu primeiro ano, poderá ver as finanças públicas da Capital no azul", frisa.

De acordo com ele, o próximo a ocupar o Paço Municipal terá mais recursos para fazer investimentos ou ampliar o volume de contratação de serviços para a cidade.

O prefeito ressalta ainda que os recursos da PPP vão garantir melhorias na iluminação pública, saneamento e drenagem, roda-gigante ou trecho 2 da Orla e de novos relógios de rua. Estão previstos R$ 280 milhões em 20 anos com a PPP de iluminação pública, a primeira do Estado. A secretária de Planejamento e Gestão, Juliana Castro, acrescenta que a LDO mostra o resultados dos ajustes estruturais e da retomada da confiança junto aos órgãos de fomento e instituições de crédito.