Aras diz que documentos entregues pela CPI embaraçaram trabalho do MPF
Em nota divulgada pela PGR, chefe do Ministério Público Federal critica relatório final produzido pelos senadores
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que recebeu o ofício enviado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia com uma lista de documentos e provas contra autoridades que foram indiciadas pelo colegiado.
Em nota divulgada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o chefe do Ministério Público afirma que o documento "confirma que o material inicialmente enviado à PGR não atendia aos requisitos legais o que, além de embaraçar o trabalho do Ministério Público Federal, poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório".
A declaração é parte de uma série de críticas ao relatório final do colegiado. "Em mais de uma oportunidade, a PGR informou tanto à imprensa quanto aos senadores e ao STF — por meio de expedientes próprios — os riscos de se apresentar um material extenso e sem a devida correlação entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes", descreve a PGR em nota pública divulgada nesta sexta-feira (18).
A instituição afirma que "desde o fim do ano passado, logo após a entrega do relatório da CPI, a PGR tem adotado providências para garantir o adequado acesso ao material, a manutenção da cadeia de custódia das provas e a supervisão do STF em todo o processo".
Ainda na nota, a PGR afirma que "ao contrário de opiniões reproduzidas por veículos de comunicação, o objetivo dessas medidas é garantir a higidez das provas e evitar nulidades como as verificadas em situação que envolviam imputações criminais embasadas em conteúdo probatório genérico".
Um ofício em resposta às queixas da PGR, também entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal), foi produzido pela Advocacia do Senado. O texto diz que, mesmo contestando publicamente as provas, a PGR não solicitou novos documentos ou informações ao parlamento. "Caso a D. Procuradoria-Geral da República necessitasse de alguma providência complementar, deveria ter oficiado a Secretaria e Comissões do Senado Federal que, prontamente, deslindaria a questão. Contudo, até o momento, nenhuma requisição o órgão ministerial formulou a esta Câmara Alta a propósito do relatório final da CPI da Pandemia", destaca um trecho do documento.
Entre os nomes sugeridos para indiciamento pela CPI estão o do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o dos ministros Marcelo Queiroga, da Saúde; Braga Netto, da Defesa; Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União; Onyx Lorenzoni, do Trabalho; do senador Flávio Bolsonaro; e de seis deputados: Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF); Osmar Terra (MDB-RS), Carla Zambelli (PSL-SP) e Carlos Jordy (PSL-RJ); e o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).
