Aras pede que Moraes reconsidere inquérito sobre Bolsonaro
PGR recorre de decisão que determinou abertura de inquérito sobre fatos já em apuração no Supremo
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou nesta segunda-feira (13) um recurso ao STF pedindo ao ministro Alexandre de Moraes que reconsidere a decisão de instaurar inquérito contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL/RJ).
Aras alegou que a autora do pedido de inquérito a CPI da Covid não teria, segundo ele, legitimidade. O procurador também citou uma suposta incapacidade postulatória da Advocacia do Senado para atuar no caso e a incompetência do ministro relator ante a ausência da alegada prevenção.
Segundo Aras, ao contrário do afirmado na decisão pela abertura do procedimento, “jamais existiu qualquer inércia ministerial” em relação aos fatos apontados pela petição: prática, em tese, de delitos de epidemia, infração de medida sanitária e incitação ao crime pelo presidente da República por conta da divulgação de notícias falsas e enganosas sobre estratégias de combate à pandemia.
Sobre a atuação da PGR (Procuradoria-Geral da República) em relação ao relatório da CPI da Covid, Augusto Aras alega que, após análise do documento parlamentar, foram encaminhadas dez petições sigilosas ao STF sobre autoridades com foro perante o Supremo. Em relação a Bolsonaro, há uma petição de intimação para que ele possa esclarecer os fatos investigados, inclusive, requerendo ou apresentando novos elementos de prova. A providência mencionada por Aras — nesse e em outros fatos apontados pela CPI — foi adotada em prazo inferior a 30 dias do recebimento do relatório.
No recurso, um agravo regimental, Aras defende que os fatos mencionados no procedimento não são conexos com os apurados no Inquérito das fake news. Segundo ele, a propagação de desinformação contra membros da Corte “não retrata a realidade dos eventos para os quais a presente investigação foi instaurada e postulada”. Segundo o procurador, violar regras de competência equivale a assumir riscos de anulação do procedimento apuratório e de futuras provas de ilicitudes.
O procurador alegou no mérito que não houve inércia do MPF, e pediu que o Ministro Alexandre de Moraes reconsidere o pedido de instauração de inquérito e encaminhe o procedimento ao presidente do STF para que seja redistribuído. Na avaliação de Aras, o caso deve ser analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual relator da petição que apura as condutas de Jair Bolsonaro apontadas no relatório final da CPI.
