Aras vê com "tranquilidade" decisão de Toffoli sobre dados sigilosos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que recebeu com "tranquilidade" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que negou o seu pedido de revogação da decisão sobre acesso a dados sigilosos e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Além de rejeitar a solicitação de Aras, o presidente da Corte intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a informar "voluntariamente" ao Supremo, levando em conta "o diálogo institucional proposto no pedido de reconsideração", quem teve acesso aos dados encaminhados pelo antigo Coaf e quais relatórios foram encaminhados dentro do órgão. O sistema restrito - a que Toffoli ainda não teria acessado, segundo sua assessoria - permite rastrear quais servidores estão online e quais as informações que eles estão analisando.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirma que Aras "recebeu com tranquilidade" o pedido do presidente do Supremo e que atua com "transparência".

"A instituição atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais", diz o texto.

Nessa sexta, Toffoli intimou Aras a responder até segunda-feira quais membros do Ministério Público Federal, com os respectivos cargos e funções, são cadastrados no sistema; quantos relatórios de informações financeiras (RIFs) foram encaminhados "espontaneamente" pelo antigo Coaf ao MPF; e quantos relatórios o Ministério Público Federal recebeu "em razão de sua própria solicitação".

Desconforto

A decisão de Toffoli aumentou o desconforto dentro da Procuradoria-Geral da República. Em petição encaminhada à Corte na sexta-feira, Aras considerou o pedido do presidente do Supremo uma "medida desproporcional", que colocava "em risco a integridade do sistema de inteligência financeira" do País. O procurador-geral classificou a solicitação de Toffoli como "demasiadamente interventiva".

Nas redes sociais, outros membros do MPF e a classe política se manifestaram contrários a decisão do presidente da Corte. O procurador da República Vladimir Aras, primo do procurador-geral, afirmou que Toffoli "precisa ser contido pelo próprio tribunal".

Além de não rever sua absurda decisão, o presidente do STF *ampliou* a busca probatória que realiza unilateralmente em prejuízo da privacidade de dezenas de milhares de brasileiros e também de milhares de empresas. Tudo isso agindo de ofício num recurso extraordinário... Grave.

— VLADIMIR Aras (@VladimirAras) November 15, 2019

Outro membro do MPF, o procurador Wesley Miranda Alves questionou: "Onde isso vai parar?".

Depois de o STF ter acesso a conversas íntimas de autoridades hackeadas, #TOFFOLI intima Banco Central e obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas.

Onde isso vai parar? https://t.co/BIxW2RY1zu

— Wesley Miranda Alves (@wesleymir) November 14, 2019

Deputados e senadores também mostraram insatisfação com a posição do ministro. A deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) classificou a decisão de Toffoli como "uma ameaça"'. 

Posso tá errada, mas se Toffolli ameaça, a nossa preocupação não deveria ser APENAS ele (já conhecemos seu modo de agir), precisamos TAMBÉM saber a quem ele deseja ameaçar, chantagear e quais motivos a pessoa apresenta para isto. @SF_Moro, o Brasil precisa de você.

— Professora Dayane Pimentel (@deppimentel) November 16, 2019