Arquivamento da representação contra Aécio "debocha da sociedade", afirma OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, emitiu nota, na noite desta sexta-feira, criticando a decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA) de arquivar, por falta de provas, a representação por quebra de decoro movida contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). “O presidente do Conselho de Ética do Senado consegue, ao mesmo tempo, debochar da sociedade, que espera esclarecimento para as gravíssimas acusações, e agredir o Estado Democrático”, frisou Lamachia.

João Alberto lembrou, ao formalizar o arquivamento, que integrantes do Conselho de Ética podem recorrer da decisão, em até dois dias, desde que conte com o apoio de cinco parlamentares. “Dentro do contexto atual, é imprescindível que o processo tenha curso no Conselho de Ética e que o senador Aécio possa prestar os esclarecimentos necessários, exercendo seu direito de defesa”, defende o presidente da OAB.

Para Lamachia, a decisão de João Alberto “frustra as expectativas de que o Congresso se paute pelos valores da transparência e da legalidade”. Além disso, adverte que o arquivamento também “lança dúvidas e especulações” sobre acordos que possam estar sendo feitos “nas sombras”.

A representação, que pede abertura de processo por quebra de decoro contra Aécio, investigado no âmbito da Operação Lava Jato, havia sido apresentada em maio pela Rede e pelo PSol e recebida na segunda-feira passada. Aécio é citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas dizem que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador.

Segundo o depoimento do empresário, Aécio pediu supostos R$ 2 milhões em propina para pagar despesas com a defesa dele no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia motivou o afastamento do senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A análise da representação no Conselho de Ética ocorre na mesma semana que o STF adiou o julgamento do pedido de prisão preventiva do tucano. O primeiro pedido de prisão enviado pela Procuradoria-Geral de República (PGR) foi negado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador. Ainda não há data para a retomada do julgamento.