Arthur Lira recebe setor produtivo para debater desoneração da folha

Arthur Lira recebe setor produtivo para debater desoneração da folha

Presidente da Câmara recebeu presidentes de associações do setor produtivo, mas não informou quando tema será votado na CCJ

R7

Lira disse aos integrantes do setor produtivo que é preciso abrir mais espaço no Orçamento do ano que vem

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Representantes dos 17 setores da economia que são beneficiados pela desoneração da folha de pagamento se reuniram nesta quinta-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pedir mais pressa na votação de um projeto de lei que busca prorrogar a medida até dezembro de 2026. Lira disse que apoia a extensão da desoneração, mas não deu previsão de quando a matéria será concluída na casa.

No momento, o PL está paralisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator da proposta no colegiado, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou parecer favorável ao texto, mas o relatório ainda não foi votado. Se for aprovado pela comissão, seguirá diretamente para o Senado, pois tramita em caráter conclusivo na CCJ.

A desoneração da folha existe desde 2011, mas termina em dezembro deste ano. Ao longo desses 10 anos, a iniciativa sofreu modificações e percalços, mas, desde 2015, permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários.

Empresários que conversaram com Lira disseram ao R7 que a CCJ só dará sequência à análise da matéria quando a Câmara aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata de mudanças no pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. O texto recebeu aval na comissão especial nesta quinta-feira. Para 2022, a previsão é que o Executivo tenha de pagar aproximadamente R$ 90 bilhões só com isso.

Lira disse aos integrantes do setor produtivo que é preciso abrir mais espaço no Orçamento do ano que vem para que seja possível manter a desoneração da folha. De acordo com o presidente da Câmara, a PEC dos precatórios vai possibilitar o ajuste necessário.

O governo federal alega que precisa de um valor entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões a mais na folha orçamentária do ano que vem para bancar a desoneração sem que tenha de ferir o teto de gastos para isso. O argumento é contestado pelos empresários, visto que a desoneração é uma medida que existe desde 2011 e, portanto, já deveria estar na previsão orçamentária do Executivo.

Impactos

Presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien Suruagy disse que o governo não precisaria abrir mais espaço no orçamento porque a desoneração da folha facilita a geração de empregos formais, o que acarreta em mais arrecadação de tributos federais.

Para Vivien, o fim da desoneração seria prejudicial ao governo, visto que o número de desempregados pode aumentar. Na avaliação dela, o Executivo corre o risco de ter de retomar um programa temporário como o auxílio emergencial para atender os brasileiros que ficarem sem renda, ou gastar mais recursos com o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família.

“Com a desoneração, você mantém o funcionário trabalhando, empregado, com carteira assinada, produzindo e recolhendo impostos. Com o Auxílio, não. Claro que precisamos auxiliar a população que está sem emprego, mas essa é uma medida paliativa. Entre algo temporário e definitivo, é melhor o definitivo. Não podemos e não devemos concentrar os esforços só de um lado”, ponderou.

Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin alertou que o fim da desoneração pode aumentar a inflação, visto que os setores produtivos teriam de repassar o prejuízo aos consumidores.

“Queremos evitar mais aumento na mesa do trabalhador. O frango e o ovo são as proteínas mais acessíveis às pessoas que estão em necessidade. É importante para manter empregos e criar novos, mas também para que não haja mais impacto aos consumidores”, disse.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, cobrou celeridade para uma solução do impasse. “Temos o tempo contra nós, ele não é nosso aliado. Precisamos renovar a desoneração. As empresas estão fechando contratos para 2022, e é fundamental ter parâmetros para que isso aconteça.”

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