As vantagens nas quais o pacote vai mexer

O poder Executivo tem, atualmente, um total de 6.458 funções que, em decorrência das atividades previstas, também dão direito a incrementos nos contracheques de quem atua na administração pública, as chamadas Funções ou Cargos Comissionados. Conforme os últimos dados disponíveis, referentes ao mês de agosto, há ocupadas 2.827 funções gratificadas, 1.351 cargos em comissão e 139 funções de assessoramento. No conjunto do Executivo, em agosto, 1.424 postos permaneciam livres e outros 717 estavam na condição de reservados, em um universo de 197 possibilidades de ocupação em funções de direção, administração, coordenadoria, comando, chefia, subchefia, supervisão, assessoria, fiscalização, oficialato, gerência, corregedoria, delegacia e assistência, entre outros. Na estrutura em vigor, o maior número total de funções é o de assistentes (2.429), espalhadas por diferentes áreas e níveis, seguido pelo de chefes (1.519) e o de oficiais subalternos (803).

As Funções ou Cargos Comissionados são diferentes das Vantagens Temporais, que compreendem avanços e adicionais por tempo de serviço, como os avanços de 15% e 25%, e os triênios. Enquanto as primeiras são concedidas em decorrência de um cargo ocupado em geral temporariamente, as segundas são aplicadas a partir do tempo de atuação na administração pública. Os dois conjuntos – Funções Gratificadas ou Cargos Comissionados e Vantagens Temporais – integram as chamadas Vantagens Pessoais.

Já os Abonos e Gratificações de Permanência integram o conjunto de benefícios das Vantagens Eventuais. Conforme os dados de setembro do Executivo, entre servidores civis, há 5.641 vínculos com Abono de Permanência e 2.226 com Gratificação de Permanência. Entre militares, o Abono de Incentivo à Permanência no Serviço Público abrange 2.306 vínculos.  As Gratificações de Permanência beneficiam servidores aptos a se aposentar, mas que permanecem na ativa. No caso dos civis, elas correspondem a 50% do valor do básico. No magistério, são de 50% do básico acrescidas de 80% do valor do básico do professor Classe A, Nível 1 do plano de carreira, hoje equivalente a R$ 630,00. Para militares, o Abono de Incentivo à Permanência no Serviço Público corresponde a 50% do soldo básico acrescido do risco de vida (222%). O Abono de Permanência é outro mecanismo de incentivo à continuidade na ativa. Ele funciona como uma espécie de estorno, porque o Estado paga um valor que corresponde àquele que o servidor desconta para a previdência. Para todo o funcionalismo, as gratificações podem ser somadas ao abono.