Assembleia adia votação do projeto que revoga pensão vitalícia a ex-governadores do RS

Assembleia adia votação do projeto que revoga pensão vitalícia a ex-governadores do RS

Tramitando na Casa desde 2015, projeto voltou a ganhar destaque no início do ano

Flávia Simões*

Deputados discutiram oito das 14 matérias na pauta do dia. As demais seguem para próxima semana.

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O projeto que revoga o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Estado foi adiado, novamente, na Assembleia Legislativa. A proposta, que está tramitando na Casa desde 2015, quando foi protocolada pelo deputado Pedro Pereira (PSDB), estava na pauta do dia desta terça-feira. Apesar da tentativa, através de pedido de inversão de pauta, o requerimento não foi aprovado pelos líderes e, com isso, por se tratar da 11° proposta do dia a ser apreciada, o projeto ficou para a próxima semana. No começo do ano, o texto voltou a ganhar atenção na Casa, quando recebeu, em abril, parecer favorável na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

O texto deverá receber uma emenda parlamentar, de autoria dos deputados Sérgio Turra (PP) e Mateus Wesp (PSDB), para que se mantenha por um ano o pagamento do benefício aos ex-governadores e suas viúvas. Contrária à emenda, a bancada do partido Novo protocolou, no início da sessão, um requerimento que priorizava o texto original. Em 2015, o Parlamento aprovou a proposta de autoria de Any Ortiz (Cidadania), que estabeleceu o fim do pagamento do subsídio para os próximos governadores após quatro anos que deixarem o cargo, não mais sendo vitalício. A decisão passa a valer com o atual governador Eduardo Leite (PSDB). Agora, o objetivo de alguns deputados é retroagir, retirando  inclusive o benefício de ex-governadores e viúvas contemplados.

As pensões vitalícias pagas a ex-governadores está na pauta do Supremo Tribunal Federal, que analisaria o tema neste mês, mas acabou sendo adiada. São nove ex-governadores beneficiados, entre eles Jair Soares, Pedro Simon, Alceu Collares, Antonio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius, Tarso Genro e José Ivo Sartori, além de quatro viúvas. Cada um recebe mensalmente mais de R$ 32 mil.

Enquanto subsídio não entra em discussão, outros assuntos ganham destaque

Os deputados aprovaram oito dos 14 projetos que constavam na pauta. Entre eles, a proposição do Ministério Público que permite a criação de Promotorias de Justiça especializadas no combate à violência doméstica e em de apoio às mulheres nos municípios de Canoas, Novo Hamburgo, Rio Grande e São Leopoldo. Apesar da larga maioria de votos favoráveis, as discussões acerca da proposta se estenderam. Isto porque, além das manifestações de parlamentares em apoio à iniciativa, os deputados também debateram o viés financeiro da proposta. 

Unicos votos contrários ao projeto, os dois deputados do Novo, Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, alegaram que a medida aumentaria os gastos do poder público e violaria a lei de socorro aos estados, que veda, entre tantas coisas, a criação de cargos e o aumento de despesas de caráter continuado. Demais deputados questionaram as afirmações. 

Pleito antigo da categoria, a Assembleia também aprovou a criação de uma Comissão de Representação Externa para tratar, junto ao governo do Estado, da implantação de modernização do plano de carreira dos servidores da Brigada Militar. Além disso, os deputados também aprovaram o projeto, de autoria da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui a política emergencial de apoio ao setor cultural por bancos e empresas públicas estaduais do RS. 

*Sob supervisão de Mauren Xavier


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