Assembleia anistia penalidades da Lei Kiss para prédios públicos

Assembleia anistia penalidades da Lei Kiss para prédios públicos

Projeto também prevê contratação de profissionais para projetos de prevenção contra incêndios.

Mauren Xavier

Sessão plenária da Assembleia

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No momento em que ocorre o julgamento da tragédia na boate Kiss, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira, um projeto que prevê a contratação emergencial de centenas de profissionais para a realização de projetos de prevenção contra incêndio das edificações afetadas ao serviço público estadual, especialmente as destinadas ao funcionamento de escolas públicas da rede estadual de ensino. O projeto foi aprovado com 42 votos favoráveis e quatro contrários.

Apesar da aprovação, um ponto gerou críticas nas discussões em plenário. Isso porque um dos artigos prevê a extinção de penalidades previstas na Lei Kiss para imóveis que pertencem ao Estado, inclusive escolas públicas. A anistia das sanções constava no mesmo projeto.  

A bancada do Novo chegou a apresentar um emenda para barrar o trecho, porém, acabou rejeitada em plenário. “O incêndio de grandes proporções na Secretaria de Segurança Pública reforça a necessidade da apuração de condutas e definição de responsabilidades. Essa proposta vai na direção contrária. O Estado está se eximindo da responsabilidade em um momento em que deveria assumi-la”, pontuou o líder da bancada do Novo, Giuseppe Riesgo.

Na mesma linha, o deputado Tiago Simon (MDB) também criticou o mesmo ponto. "Nós estamos assistindo, nesse momento, o júri, de uma das maiores tragédias na história do Rio Grande do Sul, do Brasil e do mundo. E, nesse exato momento, que vemos os depoimentos daqueles pais. Estamos querendo extinguir as penalidades exclusivamente dos prédios públicos estaduais", pontuou.  

Durante a discussão, outros pontos foram levantados. A deputada Sofia Cavedon (PT) citou recente relatório do Cpers, que apontou deficiências nas estruturas das escolas. Já a deputada Juliana Brizola (PDT) defendeu a sua emenda, que previa a contratação de arquitetos. 

 


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