Assembleia aprova PEC do plebiscito em segundo turno

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, em segundo turno, a PEC 280/19 que retira a obrigatoriedade da realização de plebiscito para privatização da Corsan, Banrisul e Procergs. Antes da PEC, os deputados estaduais rejeitaram, com 35 votos contrários e 18 favoráveis, o requerimento, de autoria das bancadas de oposição, que pedia a anulação do primeiro turno e da proposta. A PEC estava na pauta da semana anterior, mas não chegou a ser votada - devido à manobra do líder do governo de retirada de quórum, evitando uma possível derrota. 

Na sessão desta terça-feira, porém, o governo contabilizava, nos bastidores, os votos necessários para a possível aprovação. Isso foi possível, principalmente, com a participação da deputada Any Ortiz (Cidadania), que interrompeu a licença maternidade para participar da sessão; e o deputado Beto Fantinel (MDB), recuperado de complicações da Covid-19. 

As manifestações por parte da oposição reforçaram críticas anteriores e os deputados voltaram a questionar a votação e condução da sessão, no primeiro turno, por parte da presidência. "Não alcançaram os 33 votos", afirmaram. Em discurso de reprovação à retirada do plebiscito, a deputada Juliana Brizola (PDT) avaliou a medida como um "retrocesso" e, o deputado Edegar Pretto (PT), como "inconstitucional". 

O deputado Fernando Marroni (PT) também lembrou que o governador Eduardo Leite (PSDB) estaria descumprindo com o que prometeu em campanha. "Essa postura de dizer na eleição que não vai fazer uma coisa e, depois, fazer, é a coisa que mais desmoraliza a política", disse Luciana Genro (PSol). "Eu tenho a convicção que essa pressa para privatizar a Corsan está ligada ao projeto político do governador para se candidatar à presidência da República", assegurou. "A votação que estamos falando é da palavra do governador", disse o Pretto, e completou com o pedido: "espero que o Parlamento não se curve à um governo de ocasião". O momento de encaminhamento do projeto - em plena pandemia - também foi duramente criticado pelos parlamentares.  

Os deputados da base Dr. Thiago Duarte (Dem), Patrícia Alba (MDB), Capitão Macedo (PSL) e Elton Weber (PSB) também somaram votos contra o projeto. Em fala, Duarte enfatizou um pedido “urgente” de alteração ao regimento da Casa. Patrícia também aproveitou para rebater a fala de Fábio Ostermann (Novo) quanto as incertezas no aumento da fatura após a privatização. “Se o argumento do governo é de que a Corsan não tem recursos para fazer as obras e cumprir a nova lei do marco do saneamento, e as empresas privadas vão ter que fazer esse aporte, é certo que elas vão buscar o seu lucro de outra forma”, disse. Tiago Simon, que não votou, e Capitão Macedo também se manifestaram. 

Contestando as falas da oposição, Ostermann afirmou que a aprovação da PEC seria para "desfazer um equívoco de submeter a um plebiscito um ato de decisão do Executivo de fazer privatizações". Ostermann ainda disse que ao afirmar que não se está escutando o povo, os deputados estariam desmerecendo sua posição dentro do Parlamento. Em defesa ao projeto, ele assegurou que a privatização seria "fundamental para que o Rio Grande do Sul saia da situação vergonhosa em relação ao saneamento básico e atendimento de água e esgoto tratados". 

“Estes temas complexos cabe a nós, 100% representantes do povo gaúcho, tomar essa decisão”, destacou o deputado Tenente Coronel Zucco (PSL).  Indo na mesma linha do deputado do Novo, Eric Lins (Dem) reforçou que a proposta em questão seria apenas sobre a privatização. "Faz sentido exigir um plebiscito para desconstituir algo que não precisou de plebiscito para ser criado?", provocou. "Não privatiza-se a água e, sim, o serviço", pontuou. Para Giuseppe Riesgo, líder da bancada do Novo, "os dados são claros ao demonstrar a ineficiência da Corsan, que durante décadas de existência falhou em universalizar seu serviço e entregá-lo com qualidade".  

Com as restrições, em função da pandemia, que impedem acesso às galerias, mais de 500 pessoas assistiram a sessão pela transmissão no Youtube. Do lado de fora da Assembleia, ocorriam manifestações.

Oposição tentou barrar

Os deputados da bancada de oposição alegaram que no primeiro turno da votação, no dia 27 de abril, ocorreram uma série de complicações que tornariam nula a votação. Isto porque o voto do deputado Neri, O Carteiro (Solidariedade) foi contabilizado após o término do período de votação, o que, regimentalmente, não pode acontecer. O voto do Dirceu Franciscon (PTB) também teve problemas ao ser computado.

Os deputados alegaram que não ocorreram os 33 e, sim, 32 votos. Desta forma, o projeto não teria alcançado o mínimo de votos necessários, por se tratar de uma emenda à Constituição. Em um gesto representativo, o deputado Neri, O Carteiro, esteve presente no plenário nesta terça-feira. A fim de barrar a votação da PEC, deputados da oposição ingressaram com uma liminar no TJRS. O pedido, no entanto, foi indeferido. 

Entenda a PEC do Plebiscito 

A PEC, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP), foi desarquivada pelo governo em março deste ano, com a intenção de acelerar o processo de privatização da Corsan. Com a aprovação da proposta, agora, o governo não precisa mais realizar um plebiscito.

*Sob supervisão de Mauren Xavier