Assembleia aprova PEC que libera venda de estatais sem plebiscito
Com aprovação, governo deve encaminhar projetos de venda de CEEE, CRM e Sulgás nesta semana
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Por 39 votos a 13, a Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno a PEC 272/19, que retira obrigatoriedade de se realizar plebiscito para venda de estatais. Com isso, o governo do Estado poderá encaminhar a venda de Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) sem a necessidade de uma consulta formal à população.
O placar foi quase idêntico à votação no primeiro turno, quando a base governista fez 40 votos. Desta vez, porém, o deputado Adolfo Brito (PP) não votou, pois está em licença médica.
Na mesma sessão, a redação final da PEC também foi aprovada. Isso permitirá ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luis Augusto Lara (PTB), promulgar as alterações no Diário Oficial da Casa e, em seguida, o texto poderá sair no Diário Oficial do Estado, quando, aí sim, passará a valer.
Passadas estas etapas, o governo deverá encaminhar os projetos para a venda de CEEE, CRM e Sulgás. De acordo com o líder do governo no Legislativo, Frederico Antunes (PP), os textos poderão ser enviados do Piratini ainda nesta semana.
O governador Eduardo Leite, que segundo o Piratini acompanhou a votação de seu gabinete, festejou o resultado. “É um passo determinante na nossa busca pelo ajuste fiscal do Estado”, afirmou, conforme nota.
Ele confirmou a celeridade que o processo de privatização das três estatais deverá ter. “Os projetos estão prontos, já foram amplamente debatidos, e chegou o momento de focarmos da etapa final das privatizações”, disse, destacando que as vendas possibilitarão investimentos no Rio Grande do Sul.
