Assembleia aprova projeto de desconto a servidores que receberam auxílio emergencial irregular

Assembleia aprova projeto de desconto a servidores que receberam auxílio emergencial irregular

Segundo dados do governo, cerca de 3,5 mil pessoas, entre servidores ativos e inativos, efetuaram o saque irregular

Samantha Klein / Rádio Guaíba

Proposta prevê a devolução do recurso ao governo federal

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Por 47 votos a 0, os deputados gaúchos aprovaram hoje o projeto de lei complementar que prevê descontos salariais para os servidores que receberam irregularmente o auxílio emergencial no Rio Grande do Sul. Segundo dados do governo, cerca de 3,5 mil pessoas, entre servidores ativos e inativos, efetuaram o saque irregular do benefício nas esferas civil e militar do poder público gaúcho.

A proposta, que tramitou em regime de urgência, determina que os valores recolhidos pelo Estado sejam devolvidos ao governo federal. “É importante referir que essas irregulares não são totalmente provenientes de má fé. alguns beneficiários tiveram depósitos por conta de depósito incorreto e cruzamento de dados falho”, ressaltou o líder do governo no Legislativo, Frederico Antunes (PP).

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Conforme o deputado Fábio Ostermann, a bancada do Novo percebeu que havia nomes iguais na lista de beneficiados pelo auxílio no Rio Grande do Sul. “À época nos chamou atenção e avisamos o Tribunal de Contas do Estado. Estamos felizes pela votação desse projeto, mas acreditamos que ainda é insuficiente. Entendemos que deva ser feita uma investigação daqueles que tiveram má-fé no recebimento do benefício”, disse Ostermann.

Já Valdeci Oliveira (PT) disse que o projeto é importante no sentido de manter a transparência, mas percebe que programas de renda básica são importante diante da alta do desemprego em meio à pandemia do novo coronavírus. Oliveira destacou projeto de renda básica emergencial que tramita na Assembleia Legislativa. “Não é assistencialista. Ao contrário, uma renda básica contribui para o aquecimento da economia”.

O projeto de devolução prevê que os valores recebidos indevidamente sejam acrescidos de juros, com taxa de 1% ao mês, para o cálculo do ressarcimento. Caso sejam flagrados no esquema de recebimento ilegal do auxílio, os funcionários públicos podem ser impedidos em promoções e, até mesmo, desligados do cargo. Eles terão direito de se defender antes da sanção.


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