Assembleia aprova prorrogação das alíquotas elevadas do ICMS até 2020
Projeto enviado pelo governo Sartori a pedido de Eduardo Leite recebeu 40 votos favoráveis e 10 contrários
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Pela proposta, ficam prorrogadas, até 31 de janeiro de 2020, as alíquotas aplicáveis nas operações internas com as seguintes mercadorias e prestações de serviço, que, originalmente, estiveram em vigência entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2018: 27% para a cerveja, ficando mantida a alíquota em 25%, enquanto incidir o adicional de alíquota do AmparaRS; 30%, em relação às seguintes mercadorias e prestações de serviços de energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW por mês, residencial; da gasolina, exceto de aviação, e álcool anidro e hidratado para fins combustíveis; e serviços de comunicação; 20% para refrigerante; e 18%, alíquota básica de ICMS.
A elevação das alíquotas foi aprovada, pela primeira vez, em plenário durante a madrugada de 23 de setembro de 2015 por 27 votos a 26, depois de mais de três horas de discussão. Na ocasião, uma emenda da bancada do PDT limitou em três anos a vigência do aumento da alíquota.
Na justificativa do atual projeto, o Executivo também se propõe, durante o prazo de prorrogação das alíquotas, a revisar a carga tributária do ICMS, visando a fixação de uma nova política de alíquotas adequada ao desenvolvimento do Estado.
Pedro Ruas (PSOL) avaliou que o ICMS é um imposto injusto, pois "taxa da mesma maneira o leite, o pão e o perfume francês". Defendeu a discussão sobre as isenções fiscais concedidas pelo Estado. Reiterou que, em 2015, votou contra o aumento das alíquotas e que agora manterá seu voto contrário.
Tarcísio Zimmernan (PT) lembrou que, depois que a elevação das alíquotas foi aprovada, em 2015, o governo nunca mais pagou os servidores em dia. Também avaliou o ICMS como o maior e o pior imposto e que foi isso que orientou a bancada a votar contra em 2015. Agora, segundo ele, a situação é outra, já que o governo Sartori teria destruído as finanças do Estado. "Mas não é essa a solução para a crise financeira do Estado", alertou.
Manuela d’Ávila (PCdoB) lembrou da diplomação dos atuais deputados, quando sua bancada procurou o governador José Ivo Sartori para dizer que seria oposição, mas estariam à disposição para discutir formas de mediar problemas do Estado. "Nenhuma única vez o governador buscou conversar com a nossa bancada", lamentou. Para ela, o governador eleito, ao conversar com todas as bancadas, reafirma seu compromisso com a política e com a democracia. Citou também o compromisso de Leite de pagar em dia os servidores do Executivo. "Por essas razões, a nossa bancada votará favoravelmente à manutenção das alíquotas do ICMS", afirmou, dizendo ainda que sua bancada apresentou 10 sugestões ao governador.
Juliano Roso (PCdoB) explicou que o voto favorável do PCdoB está dando um voto de confiança política no futuro governo, fruto do diálogo que se abriu, o que não ocorreu no governo atual. "Vamos votar favoravelmente porque entendemos que o momento é difícil, que é um governo de transição, que é um governo que precisa pagar os funcionários em dia e que precisa honrar os repasses para a saúde", justificou. Sobre as sugestões de sua bancada, citadas por Manuela, citou a discussão para uma nova matriz tributária com justiça social e o combate à sonegação, ao contrabando e à pirataria.
Ainda foram à tribuna discutir a matéria e justificar o voto favorável os petistas Adão Villaverde, Jeferson Fernandes, Miriam Marroni, Edegar Pretto e Nelsinho Metalúrgico.
Enio Bacci (PDT) lembrou da emenda de sua bancada que limitou o prazo do aumento da alíquota, em 2015, até 31 de janeiro de 2018. Disse também que é preciso ouvir o resultado das urnas. "São as urnas que dão aval, por mais dois anos, ao novo governo para implementar o seu projeto", avaliou. Também elogiou a postura de Eduardo Leite de, antes mesmo de tomar posse, visitar e discutir com todas as bancadas da Casa, seja da sua futura base ou da oposição.
Gabriel Souza (MDB), líder do governo Sartori na Casa, lembrou que a proposta foi enviada à Casa por solicitação do novo governo e que o assunto foi pauta da eleição de 2018. Se Sartori tivesse sido reeleito, informou, ele também teria enviado este projeto de prorrogação. Registrou ainda a preocupação em relação ao prazo de prorrogação do aumento das alíquotas, que é de dois anos, e a adesão ao regime de recuperação fiscal do governo federal, cujo prazo é de três anos.
Lucas Redecker (PSDB) foi à tribuna defender a aprovação da matéria. Lembrou que a questão foi tema da eleição de 2018, quando um projeto propunha a prorrogação por mais quatro anos ou sem prazo definido e outro projeto que propunha a manutenção por mais dois anos. "Tivemos este projeto que agora votamos consolidado pelas urnas", afirmou, lembrando que o projeto foi enviado à AL por Sartori a pedido de Eduardo Leite.