Assembleia do RS aprova 45 projetos, como mínimo regional e aumenta salários de Leite e Gabriel
Parlamentares também redefiniram secretarias do Executivo e debateram reajustes nos Cargos em Comissão (CCs) e de Funções Gratificadas (FGs)
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O primeiro dia do mutirão de votações na Assembleia do Rio Grande do Sul, antes do recesso do fim de ano, foi marcado por pautas polêmicas e debates. Ao todo, os parlamentares aprovaram 45 matérias durante as sessões que transcorreram nesta terça-feira.
Um dos projetos votados aumentou os salários de governador, vice, secretários e deputados estaduais. No caso do chefe do Executivo, Eduardo Leite, os ganhos de R$ 25,3 mil, terão um incremento de R$ 10,1 mil (39,92%), chegando a R$ 35,4 mil. O PL 254 que trata do salário do governador foi aprovado por 44 votos favoráveis e quatro contrários.
O mesmo placar se repetiu no PL 253, que trata do reajuste dos salários dos deputados. A proposta do quadro geral dos funcionários da Assembleia passou com placar de 47 votos favoráveis e 3 votos contrários.
Salário mínimo regional reajustado
No começo do dia, os deputados gaúchos se manifestaram favoráveis ao reajuste no salário mínimo regional. O índice aprovado foi de 10,6%, após a negociação de emenda que alterou a proposta inicial do Executivo, de 7,7%. A emenda 3, que estabeleceu o reajuste em 10,6%, foi aprovada por 49 votos a 2. O PL 232, o texto principal, foi aprovado por 48 votos a 3.
A Assembleia Legislativa também aprovou reajustes nos Cargos em Comissão (CCs) e de Funções Gratificadas (FGs). Por 48 votos a dois contrários, os deputados estaduais aprovaram o PL 249/22. O texto fala em remanejo de cargos do gabinete do governador e da Casa Civil para pastas como Saúde e Educação.
Com a aprovação, a remuneração básica na próxima gestão passa a ser de R$ 1.950,00, com 13 níveis de fator multiplicador, com o teto de R$ 19.987,50 (CC) e R$ 11.992,50 (FG), no último deles. O PL também altera a gratificação de diretores escolares para faixas entre R$ 1,3 mil e R$ 3 mil.
No PL 481, os deputados aprovaram a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário – Justiça Militar e instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores da Justiça Militar.
A reestruturação do futuro governo Leite foi aceita pela Casa. A medida oficializa a nova organização do Estado, que passará a ter 27 secretarias. As mudanças incluem a extinção de algumas secretarias, criação de outras (com desmembramentos) e novas nomenclaturas. Em outros textos, os políticos deliberaram sobre mudanças em calendários de eventos e datas estaduais.
