Assembleia do RS vota nesta terça-feira projetos polêmicos

A Assembleia Legislativa pode votar nesta terça-feira uma serie de projetos polêmicos de autoria do Executivo. Com doze matérias na ordem do dia, nove são do governo e tramitam em regime de urgência, trancando a pauta. Entre as propostas que podem ser votadas está o reajuste geral aos servidores públicos, as alterações na lei que prevê a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e o investimento em estradas federais. O PLC 48/22, que estabelece uma série de limites aos gastos públicos, é um dos pré-requisitos finais para a homologação do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida é apontada pelo governo como a única forma de quitar as dívidas com a União. 

Durante audiência pública que tratou sobre o tema, nesta segunda-feira, o Procurador Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, reforçou ainda que o descumprimento dos limites estabelecidos pelo projeto podem causar prejuízos aos servidores do Executivo e Legislativo. Contrários à medida alegam que a dívida contraída em 1998 por R$ 9,5 bilhões já está quitada. Argumentam ainda que o resultado da adesão deverá impactar os três próximos governos e temem que o Estado não possa cumprir as condições, terminando o período do RRF com uma dívida ainda maior. Em função das resistências e com a possibilidade de não ser aprovado, é possível que o governo retire o projeto da pauta de hoje.

Está na pauta ainda o projeto de lei 52/22, que determina um reajuste geral de 6% a todos os servidores públicos do Estado. Emendas foram protocoladas pela oposição visando aumentar esse percentual. O governo, porém, já deixou avisado que não há margem para uma nova reposição.