Assembleia Legislativa é contrária ao cálculo de redução de duodécimos

A proposta do governador Eduardo Leite (PSDB) de reduzir os duodécimos repassados aos poderes, estabelecendo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, valores com base nas despesas efetivamente realizadas no exercício de 2019, enfrenta resistências crescentes. A mais recente veio do Legislativo. A avaliação na Assembleia é a de que haverá prejuízos para a Casa, que, tradicionalmente, em função de estar mais exposta às críticas, protagoniza maior economia de recursos.

“A proposta do governo (do Estado), se avançar, punirá quem faz gestão fiscal. O Legislativo foi o poder que menos gastou, em relação ao orçamento previsto em 2019. Agora será penalizado pela economia, já que os gastos efetivos servirão como base para o orçamento do ano que vem”, disse um deputado à coluna. O tema foi pauta de reunião da mesa diretora na tarde desta segunda-feira e a decisão, de posicionamento contra a proposta, foi unânime entre os integrantes do grupo, que é pluripartidário. O recado foi enviado logo depois a interlocutores do governo.

À noite, a partir das 19h, ocorrerá videoconferência entre Leite e os chefes de poderes e órgãos autônomos. A proposta apresentada na semana passada pelo Executivo estabelece repasse de R$ 5,5 bilhões em 2021 em duodécimos, conforme antecipado pela coluna. Seriam destinados R$ 2,8 bilhões para os tribunais de Justiça e Militar, R$ 1,1 bilhão para o Ministério Público, R$ 581 milhões para a Assembleia, R$ 565 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 396 milhões para a Defensoria Pública.

A conta feita pelo Executivo fixa as despesas para o exercício de 2021 com base das despesas efetivamente realizadas no exercício de 2019, ajustando-as pela inflação projetada para 2020 e 2021. Segundo estimativas seriam aplicados 2,2% para 2020 e 3,4% 2021, conforme projeção IPCA Boletim Focus, de 24 de abril. Uma das alternativas em análise é a de reconhecer os esforços da Assembleia na economia de recursos, com ações como o não pagamento de valores de URVs e licenças-prêmio, estabelecendo a aplicação, no ano que vem, do orçamento deste ano (que é de R$ 701 milhões) congelado, portanto, sem correção. Além das resistências e da necessidade de equalização para viabilizar entendimento, o governo tem pressa. O prazo para protocolo do projeto da LDO na Assembleia termina na próxima sexta-feira, mas a intenção é a de apresentar o texto na véspera. 

Além das reuniões entre as equipes técnicas, estão ocorrendo conversas frequentes entre chefes dos poderes e órgãos autônomos. No fim de semana aconteceram algumas, sem a participação do Executivo. Além do descontentamento em relação ao mérito da proposta do governo sobre os duodécimos, no Legislativo, há desconforto sobre o método. “O jogo é constranger perante à opinião pública”, disse um parlamentar que participou da reunião da mesa diretora.