Assembleia Legislativa projeta parcelamento de salários
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Assembleia Legislativa projeta parcelamento de salários

Tribunal de Justiça defendeu autonomia do orçamento

Por
Mauren Xavier

Videoconferência com o TJ ocorreu nesta quinta-feira

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O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), que esteve no encontro com o governador, ressaltou que o impacto econômico da crise será severo no Estado, e os seus desdobramentos devem ser grandes. 

Ele não descarta, inclusive, a possibilidade de um “ajuste de calendário” no que se refere ao pagamento de salários dos servidores, assim como o Executivo adota atualmente. “Todo mundo está sendo afetado. A realidade é essa”, ponderou. Adiantou, porém, que nenhuma decisão será adotada sem antes haver a discussão com a Mesa Diretora. 

Em nota, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ressaltou que o órgão tem, desde o início da pandemia, atuado na área da saúde e em outras impactadas pela crise sanitária, como a segurança pública, a defesa do consumidor e a proteção social. “Temos sido parceiros do Estado e dos municípios na busca de soluções para os efeitos da pandemia em todas as comarcas”, lembrando o contingenciamento voluntário de R$ 30 milhões no orçamento. 

“Não podemos colocar em risco o funcionamento da instituição e os serviços que prestamos à sociedade, especialmente neste momento de profunda crise social, quando nossa missão constitucional ganha ainda maior relevância. O Ministério Público não pode parar”, finaliza a nota.

TJ defende autonomia do orçamento

Ao avaliar o impacto econômico da pandemia, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, defendeu a autonomia dos poderes e órgãos autônomos em relação ao orçamento. Ressaltou que os poderes devem ser harmônicos e independentes entre si e lembrou o repasse voluntário ao Executivo, fruto de contingenciamento de R$ 60 milhões. 

Ao mesmo tempo, defendeu que os dados do impacto, divulgados por parte do Executivo, devem ser “bem claros” e “objetivos” para garantir a transparência e a devida utilização dos recursos em ações efetivas no combate à pandemia. 

Ele lembrou que o Orçamento do Estado está em discussão jurídica, em função de impasses entre os poderes e que tem atuado para que isso não se repita novamente, porque mostra que “os poderes não se entendem”. Ressaltou que o Judiciário segue atuando, inclusive com um déficit em torno de 35% de servidores. “O Poder Judiciário não parou. De uma forma muito transparente, estamos na interlocução entre poderes, falando e relatando o que realmente está acontecendo”, ponderou. 

O TJRS foi representado pelo 3° vice-presidente, desembargador Ney Wiedemamn Neto. Presente na reunião, o defensor público-geral, Cristiano Heerdt, destacou que deverão ocorrer novos encontros, inclusive com as equipes técnicas, para analisar a situação financeira do Estado. Ponderou, porém, que não houve encaminhamentos efetivos.