Assembleia rejeita PEC que previa extinguir Licença Capacitação de servidores do RS
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Assembleia rejeita PEC que previa extinguir Licença Capacitação de servidores do RS

Texto proposto pelo deputado Fábio Ostermann teve 31 votos contra e 16 a favor nesta terça-feira

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Ricardo Pont / Rádio Guaíba

Texto proposto pelo deputado Fábio Ostermann teve 31 votos contra e 16 a favor nesta terça-feira

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A Assembleia Legislativa rejeitou, nesta terça-feira, por 31 votos a 16, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 271/2019, que previa o fim da Licença Capacitação, concedida a servidores a cada cinco anos de trabalho, sem prejuízo de salário. O texto, do deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), dependia de 33 votos a favor, em primeiro turno, para seguir para uma segunda votação.

Ostermann considerou que o placar representa uma derrota para o Rio Grande do Sul. O parlamentar reiterou que a Licença Capacitação é um “penduricalho indevido”, que vai custar R$ 239 milhões, em 2020, em indenizações a servidores que não gozaram do benefício. “Defendemos um estado mais enxuto, buscamos dialogar com as outras bancadas e propusemos uma emenda para deixar claro que não havia risco de perda de direitos adquiridos, mas alguns partidos do nosso lado deram voto diferente. Aprendemos, com isso, como a negociação funciona aqui dentro”, acrescentou.

Entenda

A PEC propunha a extinção da licença de três meses para que servidores públicos estaduais realizem cursos sem deixar de receber salário. Aprovada em fevereiro, na Assembleia Legislativa, a Licença Capacitação substituiu a antiga Licença Prêmio, pela qual o servidor tinha o direito de tirar três meses de férias a cada quinquênio ou ser indenizado em dinheiro. Em 2015, o governo estadual precisou aprovar uma lei para parcelar as indenizações pagas a servidores que não gozaram de licença.

Conforme um levantamento de Ostermann, os órgãos que exigem o maior volume de recursos são, respectivamente, a Secretaria de Educação (R$ 105 milhões), o Tribunal de Justiça (R$ 47,8 milhões), a Polícia Civil (R$ 22,1 milhões) e o Ministério Público (R$ 10 milhões).