Assembleia suspende votações pela terceira semana consecutiva

A Assembleia Legislativa suspendeu novamente, no final da manhã desta terça-feira, as votações do dia. A decisão ocorreu na reunião de líderes, fazendo com que o cancelamento se estenda pela terceira semana consecutiva, e em um momento no qual estão prontos para serem apreciados pelo plenário da Casa os projetos de reajuste de vencimentos de servidores do Legislativo, do Tribunal de Justiça (TJ), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça Militar (TJM).

A decisão de não votar nenhuma matéria tomou por base o parecer do procurador-geral da Casa, Fernando Bolzoni. Em março, o procurador apontou o fato de a lei eleitoral proibir, em um período que se estende entre 180 dias antes das eleições e o dia da posse dos eleitos, aumento de remuneração dos servidores públicos. Os projetos de reajuste do Judiciário, MP e Defensoria foram protocolados entre 2017 e o início deste ano. Mas o dos servidores da AL, o PL 187/2018, contudo, foi apresentado na semana passada.

Internamente, além da questão do prazo, há também uma discussão a respeito de se o veto se estende a reposições que não caracterizem propriamente reajustes. Os parlamentares que defendem a aprovação dos aumentos apontam ainda que eles não impactam as contas do Estado, já que são retirados dos orçamentos próprios do Legislativo e do Judiciário. Mas, em função das polêmicas, não há, até o momento, garantia de que as proposições sejam apreciadas antes do recesso.

A Mesa Diretora, que se reuniu antes do colégio de líderes, solicitou um parecer do colegiado de procuradores da Casa a respeito da aplicação da lei eleitoral e deve aguardar a apresentação do documento para tratar da retomada das votações em plenário, já que havia um acordo firmado entre os líderes para o PL de reajuste dos servidores do Legislativo fosse votado conjuntamente com os demais. O presidente da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT), admitiu também que não há consenso dos deputados sobre o tema.

No início da manhã, antes das reuniões, o governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), foi recebido por Marlon. O encontro encerrou a maratona de audiências mantidas pelo tucano junto ao Legislativo, que tiveram início na semana passada. Em todas as conversas, Leite assinalou seu posicionamento contrário aos reajustes neste momento, mesmo que sua principal demanda seja outro projeto: o que prevê a manutenção das alíquotas majoradas de ICMS para os anos de 2019 e 2020.

Na saída da reunião com o pedetista, Leite descreveu o encontro como uma deferência ao comando da Assembleia. “O governador é um proponente da agenda para o Estado. O verdadeiro fórum que decide o futuro do Estado é o Parlamento. Portanto, precisamos exercer a capacidade de diálogo.”