Assembleia vai recorrer de decisão do TJ que determina que Jardel seja ouvido

A Assembleia Legislativa vai recorrer da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve na segunda-feira liminar suspendendo o processo de cassação que tramita no Legislativo contra o deputado Mário Jardel. O Judiciário determinou que o parlamentar deve ser ouvido antes que o processo chegue ao plenário. A decisão de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça foi tomada, na manhã desta terça-feira, na reunião da Mesa de Líderes. Jardel ainda não prestou depoimento alegando depressão, o que o colocou em licença médica, desde 18 de abril.

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Caso a decisão do TJ gaúcho seja mantida, além da necessidade de Jardel prestar depoimento para garantir ampla defesa, a expectativa é de que alguns procedimentos já adotados precisarão ser refeitos. Entre eles, a elaboração de relatórios que devem respeitar prazos de até cinco sessões legislativas. De qualquer modo, Jardel ganhou mais uma sobrevida e a projeção é de que a cassação de seu mandato não seja votada antes de dois meses.

Na visão do procurador da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira, todo o processo de cassação do ex-craque do Grêmio atendeu às normas da Constituição Federal. Ferreira sustenta que a estratégia de recorrer tem o objetivo de colocar logo um ponto final no caso Jardel, já que a decisão de um recurso pode levar menos tempo em comparação a refazer o processo. “Primeiro temos que aguardar qual será a celeridade do TJ na publicação do acordão e, a partir do conhecimento da decisão, decidiremos o melhor a ser feito. Por enquanto, a tendência é recorrer desta decisão diante da certeza de não haver ilegalidade nesta matéria”, adiantou.

O deputado estadual Jéferson Fernandes, do PT, é integrante da Subcomissão Processante da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, responsável por encaminhar o pedido de cassação do ex-craque do Grêmio a partir de uma investigação do Ministério Público. Ele afirma que decisões judiciais devem ser respeitadas, entretanto, pondera que havia um consenso entre os pares de que Jardel teve direito à ampla defesa por meio de todas as ações adotadas pelos seus advogados.

Fernandes citou o caso do ex-senador Delcídio do Amaral, que perdeu o mandato por decisão unânime dos demais senadores após ser flagrado pela Polícia Federal ao tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. ”O mesmo procedimento que aconteceu com Jardel, aqui no Rio Grande do Sul, ocorreu também com Delcídio, em Brasília. O, então, senador estava de licença médica e o seu advogado o representou em toda a defesa. Tanto que quando houve algum questionamento, o Supremo Tribunal Federal compreendeu que o procedimento foi legal, mesmo que Delcídio não tivesse sido ouvido por estar afastado. Nós estávamos respaldados por esta interpretação do STF, porém, agora, devemos respeitar a determinação do Tribunal de Justiça”, analisou.

Esta situação envolvendo Delcídio do Amaral também vai ser usada pela Procuradoria da Assembleia Legislativa em caso de recurso no STJ, questionando a decisão dos desembargadores gaúchos.