Ato público prega defesa da democracia em Porto Alegre

Um ato público em defesa da democracia reuniu na tarde desta segunda-feira representantes do Três Poderes gaúchos, além de universidades, associações da área do Direito e sindicatos de diferentes setores da sociedade civil. Promovido pela Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul (Ajuris), em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o ato foi realizado no átrio do Palácio da Justiça, na Praça da Matriz, em Porto Alegre. 

Chamando 8 de janeiro de “o dia em que o coração da democracia foi violentamente atingido em Brasília”, o presidente da Ajuris, desembargador Cláudio Martinewski, definiu o encontro como a necessidade de demonstrar “em alto e bom som” o repúdio a “qualquer ato que transgrida direitos, que profane a democracia”, servindo de exemplo às gerações futuras para que não voltem a acontecer.

Martinewski citou discurso célebre de Ulysses Guimarães referindo-se à Constituição, que diz que dela pode-se discordar e divergir, mas descumprir, jamais e afrontá-la nunca. “Traidor da Constituição é traidor da Pátria”, encerra a citação lembrada pelo desembargador no ato. 

A presidente do TJRS, desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, disse que “a defesa da democracia brasileira é a bandeira de todos nós” e que “as respostas estão sendo dadas de forma célere, precisa e rigorosa” aos extremistas. “A justiça não está encastelada, mas muito próxima da sociedade”, garantiu a magistrada em seus discurso.

União entre os Poderes

Com o governador Eduardo Leite (PSDB) em viagem a Davos, na Suíça, e o governador em exercício Gabriel Souza (MDB), com agendas em São Paulo, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa representou o Executivo.

“Esse ato representa a união dos Poderes de estado e das instituições. A partir desta união vamos efetivamente nos colocar em posição de defesa da democracia e impedir qualquer ato que venha abalar as escolhas democráticas e as liberdades que estão na Constituição de 1988”, afirmou. Cunha disse acreditar que o ato pode servir de exemplo para outros estado brasileiros.

Pelo Legislativo, o presidente da Assembleia, deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) ressaltou a necessidade de diálogo e repudiou atos extremistas. “Imagine os senhores, se naquela Casa (Palácio Farroupilha), que tem 55 deputados e deputadas, cada um que não concorda com a visão do outro partisse para violência. Não podemos aceitar qualquer movimento que vá para destruir tenha espaço no nosso país”, disse.

Para ele, o movimento realizado na Capital gaúcha “é simbólico” e enfatiza que não se pode “fazer política com ódio”. “Todo esforço que fizermos aqui ainda é pouco. Os acontecimentos do dia 8 em nenhum momento devem ser esquecido, devem servir de exemplo permanente”, afirmou Valdeci, cobrando que as instituições sigam atentas e mantenham a unidade apesar de divergências políticas.

Além de outras instância do Judiciário, como Tribunal Regional Eleitoral, participaram do ato representantes sindicais e também da Associação Riograndense de Imprensa (ARI).

Divergência sobre STF

Em pelo menos um momento houve uma ruptura no tom conciliador do ato. Durante a fala do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado (OAB-RS), Leonardo Lamachia, houve vaias de presentes quando ele falou sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal.

“Há excessos praticados pelo STF em decisões”, afirmou, entendendo que atos do ministro Alexandre de Moraes “violam a Constituição e do estado democrático de direito, além de usurparem competência do Ministério Público e da própria magistratura”. 

Lamachia defende que os atos em Brasília devem ser “fortemente repudiados”, recaindo aos que participaram da prática de crimes, a “devida penalização”, no entanto.

Entre os pontos levantados, o presidente da OAB-RS vê como “grave e preocupante a restrição à liberdade de imprensa, desde que tal liberdade respeite o limite da não realização de crimes”, em redes sociais ou veículos de comunicação e que questionamentos às eleições deve ser feitas “da forma legal”.

Para Lamachia, cabe ao Congresso exercer fiscalização colocando “freio a violações da democracia” vindo “de onde vierem”, dando ênfase a essa última frase em tom grave.

A visão dele sobre a atuação do STF não é unânime. O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS), Geraldo Da Camino, por exemplo, defendeu as ações do ministro Moraes.

“Estamos aqui graças, principalmente, ao Judiciário, ao STF. Críticas podem ser feitas e eu já fiz, mas admito que se não fosse a ação do ministro Alexandre de Moraes, não estaríamos aqui, esse ato não existiria”, afirmou após dizer que “alguns jovens” no ato não vivenciaram a ditadura militar.