Aziz limita acesso de senadores a documentos sigilosos da CPI

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal, Omar Aziz (PSD), tirou o acesso de senadores e assessores a documentos sigilosos da comissão. Em um comunicado enviado aos parlamentares e equipes neste sábado (21), foi informado que, oportunamente, o Prodasen, setor responsável pela tecnologia do Senado, vai permitir aos parlamentares acesso aos documentos da CPI, mas ficarão limitados apenas aos de autoria própria, como requerimentos feitos por cada um. Documentos produzidos por outros senadores só serão acessados após solicitação com fundamentação específica. 

Na sexta-feira (20), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Aziz e a Corregedoria do Senado adotassem providências em relação ao vazamento de dados sigilosos da secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, que é investigada pela comissão.

“Diante do exposto, dou provimento parcial à presente reclamação para determinar ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19, senador Omar Aziz, que adote, no prazo de 5 (cinco) dias, providências que garantam a confidencialidade do material arrecadado mediante quebras de sigilo autorizadas pelo colegiado, comunicando-as a esta Suprema Corte”, afirmou o ministro na decisão.

Próximos passos

A CPI da Covid está prestes a entrar na reta final de investigação. A expectativa dos senadores é que o relatório final seja votado até o fim de setembro. Na próxima semana, serão ouvidos representantes da Belcher Farmacêutica, empresa brasileira que representava o laboratório chinês CanSino, produtor da vacina Convidecia.

Um contrato de intenção de compra com o governo brasileiro chegou a ser assinado para a compra de 60 milhões de doses, mas, em meio às apurações da CPI, a CanSino rompeu o acordo com a Belcher. O ex-secretário de Saúde do DF Francisco de Araújo Filho também está na lista para prestar depoimento.