Bancada do MDB vai votar contra escalonamento de alíquotas para militares

O líder da bancada do MDB, deputado Fábio Branco, anunciou no final da manhã desta quinta-feira que a bancada do partido fechou posição sobre a alteração de alíquotas previdenciárias para servidores militares. Votará favoravelmente se o Executivo alterar o projeto de lei complementar (PLC) 504 e seguir a lei federal sancionada recentemente (alíquota de 9,5% em 2020 e de 10,5% em 2021). Se o governo do Estado mantiver o texto original, que prevê para os militares alíquotas previdenciárias entre 14% e 18%, o MDB, segundo Branco, votará contra o texto. Em dezembro, a Assembleia aprovou o PLC 503, que tratou das alíquotas de contribuição para servidores civis. A proposta inicial do governo também era de alíquotas entre 14% e 18%. Mas, após negociação com os deputados, o texto final fixou os percentuais para faixas entre 7,5% e 22%.

O anúncio do emedebista foi feito ao final da reunião desta manhã entre os articuladores do Executivo e parlamentares e representantes da base para definir quais projetos do pacote de reforma administrativa e previdenciária terão os votos necessários para serem incluídos na convocação extraordinária da última semana de janeiro. A posição do MDB atrapalha de forma significativa o discurso do governo, de que o pacote visa corrigir distorções e privilégios. E é tornada pública em um momento no qual os negociadores do Executivo articulam a apresentação de emenda ao texto original dilatando o intervalo entre os percentuais, de forma a estabelecer para os militares faixas idênticas àquelas aprovadas para os civis (7,5% a 22%).

Questionado sobre se consegue aprovar o 504 sem os votos emedebistas (oito deputados), o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP) disse que a contabilização de votos de cada projeto só será feita no final da tarde de hoje, quando está previsto o encerramento das rodadas de negociação. As rodadas de reuniões sobre os projetos tiveram início na semana passada e são coordenadas por Frederico e pelo chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP). Nesta quinta, às 17h, após a finalização dos trabalhos, os dois, acompanhados de outros parlamentares, se reunirão com o governador Eduardo Leite (PSDB).