Bancadas apresentam emenda congelando o Orçamento de 2020 do RS
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Bancadas apresentam emenda congelando o Orçamento de 2020 do RS

Líder da bancada do PSDB, Mateus Wesp, disse que a ideia é manter as despesas sem reajuste

Por
Luiz Sérgio Dibe

Mateus Wesp assina a emenda que congelar os gastos do Orçamento em 2020

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Os deputados que integram as bancadas do PSDB, NOVO, DEM, PSL, Cidadania, PP, PL, Podemos, PSB, PSD, Solidariedade e Republicanos assinaram, na tarde desta terça-feira, uma emenda à Lei do Orçamento para manter o congelamento dos valores destinados aos poderes e órgãos autônomos do Estado.

A iniciativa partiu da bancada do PSDB. O líder da bancada do PSDB, deputado Mateus Wesp, que é relator do parecer sobre a proposta de Lei do Orçamento na Comissão de Finanças, sustenta que as discussões sobre a destinação dos recursos públicos deve ocorrer no Parlamento.

"Este é o caminho encontrado para manter o congelamento que estava definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois o questionamento feito na Justiça interfere numa decisão legítima da Assembleia Legislativa. Interferência que, ao nosso ver, é inconstitucional", apontou Wesp.

A interferência à qual o deputado se refere é a liminar que determinou o descongelamento do orçamento, em pedido ajuizado pelo Ministério Público, concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). "A crise é de todos. Por isso, consideramos que todos devem fazer sua parte", analisou. 

O assunto agora está em discussão no Supremo Tribunal Federal, que está fazendo a mediação entre os poderes em relação ao assunto. Um novo encontro deverá ocorrer ao longo de outubro.