Bancadas reagem a PL que altera regras de progressão profissional de professores gaúchos

Mais duas bancadas da Assembleia Legislativa declararam, nesta segunda-feira, seu posicionamento contrário sobre parte ou totalidade das propostas do governador Eduardo Leite (PSDB) para revisão das carreiras e da Previdência do funcionalismo estadual. O Republicanos, que integra a base governista com dois assentos no Parlamento, emitiu nota para tornar pública a posição contra o projeto de lei (PL 507 2019), que altera a regra de progressão profissional dos professores gaúchos. O PDT, por sua vez, publicou documento para registrar sua contrariedade total ao pacote de reformas do Executivo.

Estas duas bancadas somam-se a outras que vêm, desde a semana passada, manisfestando posição avessa às medidas. O MDB produziu nota pública discordando da proposta de mudanças na carreira do Magistério. O PP também emitiu texto sustentando que apontará sugestões ao governo e apontando que, sem ajustes, não votará em favor da proposta do governo para os professores. Deputados do PSB e do PSL também expuseram sua visão contrária aos projetos que atingem servidores da Educação e da Segurança Pública. O PT, que representa a maior força de oposição, com bancada de oito deputados, lançou nota para dizer que, nem mesmo com ajustes, concordaria com mudanças tão significativas nas relações de trabalho entre o Estado e seu funcionalismo.

Na manifestação tornada pública nesta segunda-feira pelo Republicanos, os deputados Sérgio Peres e Fran Somensi alertam que o posicionamento é fruto de amplo diálogo com professores, técnicos e agentes educacionais da Região Metropolitana e do Interior do Estado. "Os parlamentares do Republicanos reconhecem o esforço do atual governo em sanar a crise financeira enfrentada pelo Estado. Alerta, porém, que sob a configuração apresentada, a proposição opõe-se a princípios que são caros aos republicanos: a Educação como projeto de nação e a atenção às vidas de trabalhadores e trabalhadoras que constroem com suor o nosso Rio Grande", diz o texto.

Os parlamentares asseguram a manutenção de seu compromisso de cooperar para a superação de desafios impostos pela conjuntura econômica adversa do Estado. "Todavia, não podemos partilhar de políticas que busquem vencer tais dificuldades com o sacrifício da base da pirâmide, formada por homens e mulheres que já se encontram, há anos, em situação de precariedade acarretada por salários baixos e parcelados, muitos vivendo em condição indigna", explica a nota do Republicanos.

Já o PDT divulgou sua posição após reunião ocorrida nesta segunda-feira com a participação do presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, integrantes do comando estadual do partido, deputados estaduais e federais. "O PDT é um partido que historicamente busca a qualificação da educação no Brasil e não pode compactuar com projetos que apequenam o trabalho realizado pelos professores, professoras e servidores estaduais. Assim o partido orienta a sua bancada de deputados na Assembleia Legislativa voto contrário a todos os projetos do pacote apresentado", define o texto.

Líder da bancada do PDT, a deputada Juliana Brizola afirmou, depois do encontro, que a crise das finanças estaduais não deve ser enfrentada com medidas que coloquem em risco os serviços públicos fundamentais. "Estudamos a fundo o pacote do governo Leite e identificamos inúmeras injustiças, pois os projetos atingem principalmente aqueles servidores que ganham menos", ponderou Juliana.

A pressão sobre o conjunto de medidas não se restringe apenas aos posicionamentos externados por notas e comunicados oficiais. Desde que foram protocolados, os projetos do Executivo têm inspirado apelos de deputados de outras siglas como PL e Democratas, que pedem ajustes, sobretudo, no PL 507. O PSol tem externado sua contrariedade ao pacote nos pronunciamentos de sua líder, deputada Luciana Genro. O Novo foi o maior proponentes de emendas, numa delas sugerindo a majoração das alíquotas de Previdência sobre os salários mais altos da Administração.

O PTB, partido do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, e o PSDB do governador Eduardo Leite prosseguem com suas bancadas realizando análises técnicas e ainda não fecharam posição de bancada em torno das matérias.