Barroso dá a Carlos Wizard direito ao silêncio em depoimento à CPI

Barroso dá a Carlos Wizard direito ao silêncio em depoimento à CPI

Ministro do STF decidiu que empresário deve ter tratamento de investigado e poderá evitar autoincriminação na CPI da Covid

R7

Direito ao silêncio foi concedido a Wizard

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso concedeu parcialmente nesta quarta-feira (16) uma liminar do empresário Carlos Wizard contra sua convocação na CPI da Covid, onde ele prestaria depoimento como testemunha ao senadores a partir das 9h desta quinta-feira (17). 

Ele entrou na mira da CPI após ser apontado como um dos integrantes do "gabinete paralelo" no Ministério da Saúde, que teria sabotado a autonomia dos chefes da pasta durante o combate à pandemia e aconselhado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a defender o tratamento precoce e a imunidade de rebanho como soluções para a crise.

Após sua convocação, o empresário entrou com ação no STF pedindo para o depoimento ser realizado virtualmente, ter acesso aos documentos na CPI que tratam da acusação contra ele e os direitos de não comparecer ao depoimento, a um advogado e a manter o silêncio.

Além do direito ao silêncio e a advogado, o ministro Barroso também determinou que a CPI garanta a Wizard o tratamento a um investigado, e não o de uma testemunha. A maior diferença é que as testemunhas assinam compromisso jurando falar a verdade no depoimento. 

"Defiro a medida liminar, em parte, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito conceda ao paciente o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito
de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação", escreveu o ministro. 

A defesa de Wizard também afirmou que o empresário está nos EUA desde o dia 30 de março deste ano para acompanhar tratamento médico de um familiar, motivo pelo qual pediu pela realização do depoimento de forma remota. A ida do convocado ao Brasil, argumentaram os advogados, atrasaria sua volta ao país por causa das medidas de quarentena nos EUA impostas a turistas. 

"O procedimento a ser seguido pela CPI deveria ser definido pelo próprio Senado Federal, de acordo com as regras que vem adotando para o funcionamento dos trabalhos durante a pandemia", argumentou Barroso sobre a solicitação. 

Wizard já fez o pedido por depoimento virtual à CPI, o que foi negado. O presidente da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM), ainda afirmou que tomará as providências necessárias, incluindo condução coercitiva, caso o empresário se recuse a comparecer ao depoimento.

A decisão de Barroso, porém, garante que "não sejam adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade" da CPI contra Wizard. 


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