Barroso extingue ação contra senadores da CPI e Nise Yamaguchi
Denúncia havia sido feita de forma anônima no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e foi parar no STF
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu uma denúncia contra senadores membros da CPI da Covid envolvendo a médica Nise Yamaguchi. A notícia-crime foi apresentada por via telefônica e de forma anônima na Central de Atendimento da Ouvidoria Nacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
De acordo com a denúncia, a médica, ouvida pela CPI em 1º de junho, teria sido “agredida psicologicamente” pelos senadores, que teriam ridicularizado suas respostas, afirmando que ela “não sabia de nada”, o que caracterizaria violência psicológica contra a vítima.
A narrativa foi registrada e encaminhada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos ao MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Por envolver senadores da República, a denúncia foi parar no STF.
Na última quinta-feira, Barroso arquivou a denúncia. “Assim sendo, à falta de um tipo penal específico, ao tempo em que praticadas, as condutas narradas somente poderiam caracterizar, e mesmo assim em tese e a depender de apurada análise do caso concreto, um crime contra a honra da vítima. Entretanto, tal espécie de delito, em regra, é de ação penal privada, de modo que sua apuração carece de requerimento do próprio ofendido”, diz.
“Significa dizer que não é legítima a instauração de inquérito para a apuração do suposto crime narrado na denúncia anônima, sem que a própria alegada vítima tenha apresentado requerimento nesse sentido”, acrescentou o ministro.
