Base "bate martelo" hoje sobre pacote de reformas de Leite

Esta segunda-feira é descrita como uma espécie de Dia D dentro do Executivo para a pretensão do governo Eduardo Leite (PSDB) de votar, ainda em 2019, sete dos oito projetos que integram seu pacote de reformas administrativa e previdenciária do Estado. A começar pelo MDB, que, com oito deputados, é a sigla integrante da base que tem o maior número de assentos na Assembleia, hoje é o dia em que as bancadas dos partidos aliados vão ou “bater o martelo” sobre como pretendem se posicionar ou, pelo menos, sinalizar seu entendimento. As decisões se precipitaram porque as matérias começam a trancar a pauta a partir de amanhã, em função de terem sido encaminhadas ao Legislativo em regime de urgência. São seis projetos de lei complementar (PLCs 503, 504, 505, 506, 508 e 509) e um projeto de lei (PL 507). 

Entre elas, o PL 507, que altera o plano de carreira do magistério, gerou tanta rejeição (a começar pela paralisação que os professores da rede estadual mantêm desde que o texto chegou à Assembleia), que foi alterado pelo Executivo. Apesar de as mudanças terem sido consideradas um avanço, internamente, entre uma fatia considerável da base, o entendimento é de que elas ainda não são suficientes.

O PLC 504 é o que altera o regime próprio de previdência dos servidores militares, majorando as alíquotas de contribuição. Sobre o texto, paira uma série de dúvidas, em função de que o projeto da previdência dos militares aprovado pelo Senado (que estende as regras a servidores militares nos estados) estabeleceu alíquotas menores do que as pretendidas pelo Executivo gaúcho. O argumento do governador, de que a Constituição Federal garante autonomia para que os estados definam as regras de financiamento do sistema previdenciário e sobre questões referentes às carreiras dos militares estaduais ainda não convenceu os deputados. E o texto também tem alta rejeição entre os servidores. 

Negociações se ampliam no final de semana 

Mesmo que, em público, se mostrem confiantes no início da votação do pacote amanhã, integrantes do núcleo do Executivo admitem internamente que são muitas as dificuldades para que a Assembleia aprecie antes do recesso os sete projetos, e concordam que o tempo para negociações é exíguo. Na tentativa de convencer os deputados, coordenadores do núcleo político, como o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP), e o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), passaram o final de semana em reuniões e contatos por telefone.

“Temos uma programação, ela é regimental e constitucional, e vamos nos esforçar para cumprir. Os deputados querem mais tempo para análise, mas, na verdade, o tempo que vem é de recesso, eles estarão em férias, não vão se debruçar sobre os textos. Então, para que postergar?”, questiona Antunes.

Ciente das dificuldades, o líder do governo assegura que o Executivo está “totalmente aberto ao diálogo”, argumenta que a questão da constitucionalidade das alíquotas “pode ser resolvida de hoje (domingo) para amanhã (segunda)”, e sinaliza mais negociações sobre os textos, inclusive o do magistério. “Pode ser que exista ainda uma ou outra adequação a ser feita. Mas pode ser feita em plenário.” No final da tarde desta segunda-feira o governo vai fazer um levantamento para antecipar posições dentro das bancadas aliadas, de forma a evitar o desgaste público que seria levar textos a votação e vê-los derrotados.

Deputados querem que PEC seja votada antes

O oitavo projeto do pacote das reformas proposto pelo Executivo é a mais recente questão levantada por aliados para tentar transferir para 2020 a apreciação das propostas. Trata-se da PEC 285/2019, proposta de emenda à Constituição que prevê uma série de mudanças nas carreiras e na previdência. Como é uma PEC, não pode ser enviada em regime de urgência. Além disso, sua aprovação precisa ser por dois terços dos votos e em dois turnos.

Na última semana, cresceu entre deputados o entendimento, verbalizado pelo MDB, de que votar projetos de lei complementar e um projeto de lei antes de uma PEC, quando todos tratam de temas relacionados, descumpre a hierarquia jurídica. Em uma linguagem mais simples: de nada adianta debater e se desgastar com os projetos se, depois, a PEC não for aprovada. O governo contestou o entendimento. Mas os questionamentos não cessaram.

Na quinta-feira, a líder da bancada do PDT, deputada Juliana Brizola, ingressou com ação para questionar judicialmente o regime de urgência do pacote. Hoje, o deputado Sebastião Melo (MDB) protocola solicitação para que o Executivo informe quantos e quais foram os quadros técnicos da Secretaria da Educação que participaram da confecção do projeto do magistério. No início da tarde, após reunião, a bancada do MDB promete anunciar sua posição sobre a votação.