Base projeta substitutivo ao Projeto do Magistério
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Base projeta substitutivo ao Projeto do Magistério

Deputados do MDB e do PP afirmam que reunião de líderes, amanhã, será uma espécie de termômetro das relações com o governo

Por
Flavia Bemfica

Líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP)

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Entre a base aliada na Assembleia Legislativa gaúcha, a reunião de líderes desta terça-feira está sendo apontada como essencial para a definição sobre se o governador Eduardo Leite (PSDB) vai conseguir votar este ano pelo menos alguma parte de seu pacote de reformas, como inicialmente havia projetado. Parlamentares do MDB e do PP, os dois maiores partidos aliados, com oito e seis assentos no Legislativo, respectivamente, argumentam que a reunião vai ser uma espécie de termômetro. Tanto da atual relação do Executivo com as siglas que solicitaram alterações no projeto que muda o plano de carreira do magistério quanto para que os deputados troquem informações a respeito das reivindicações que não param de chegar de suas bases pelo Estado.

É consenso que o PL 507/2019, do magistério, vai ser modificado. A questão é que as reações ao texto foram tão fortes que as dúvidas agora são sobre como fazer isso. O 507 não recebeu nenhuma emenda. As bancadas de oposição argumentam que o governo não quer dialogar. O maior aliado, o MDB, justificou que são necessárias mais informações. O PP prepara um conjunto de mudanças que o líder da bancada, deputado Sérgio Turra, define como “amplo”. Parte delas decididas durante a reunião da bancada com o presidente estadual da sigla, Celso Bernardi, na última sexta-feira, e outra parte ainda em construção. A ideia de que o líder do governo, deputado Frederico Antunes, que também é do PP, apresente uma emenda com as alterações consolidadas pelo partido na data da votação do texto é uma das possibilidades.

Outra hipótese, no entanto, começa a ganhar corpo entre aliados: a de que seja apresentado um substitutivo. Também chamado de emenda substitutiva, este tipo de expediente ocorre quando o relator de determinada matéria faz mudanças tão significativas em uma proposta que acaba por promover uma alteração integral do texto original. Após passar a sexta-feira ouvindo servidores da educação e da segurança, o deputado Sebastião Melo (MDB) admitiu que a hipótese está no radar. “No caso do magistério, o melhor seria o governo fazer um substitutivo. Seria menos confusão”, afirmou. 

Câmaras municipais pressionam deputados

Na última semana, os gabinetes parlamentares receberam uma profusão de moções oriundas de câmaras de vereadores ou foram visitados por presidentes de legislativos municipais. Eles protestam diretamente contra o projeto do governo para o magistério, pedem alterações, sondam sobre sua extinção ou, simplesmente, lembram das dificuldades que terão em enfrentar no próximo ano em tentativas de reeleição, aumento de cadeiras nos legislativos municipais ou eleições de prefeitos alinhados a deputados que aceitem a proposta do governo. 

As preocupações das duas maiores legendas da base, o MDB e o PP, se fundamentam em dados concretos. Primeiro, nas cidades, as duas siglas, não raro, dão continuidade à histórica polarização. E não querem ser apontadas pelos adversários como inimigas da educação. O MDB, em 2016, segundo dados da Justiça eleitoral, foi o que mais elegeu vereadores no Estado: 1.159. O PP, cuja vinculação com o magistério é conhecida nas cidades, ficou com o maior número de prefeitos: 142. 

O fato de o presidente estadual, Celso Bernardi, ter parte de sua trajetória associada à educação é outro fator que vem sendo lembrado pelas lideranças municipais. Elas também usam os mesmos dados do Executivo, mas para argumentos opostos. A começar pela fatia da população que será atingida, direta ou indiretamente. A Secretaria da Educação tem 186.514 vínculos, entre ativos e inativos. E mesmo que, conforme o governo, parte dos servidores tenha mais de um vínculo, as lideranças municipais são taxativas: é muita gente. E os salários, destacam, além de não serem altos, estão atrasados há quatro anos. 

Reivindicações miram três linhas do projeto

Podem ser divididas em três conjuntos as reivindicações por mudanças no projeto de lei que altera o plano de carreira do magistério. Pressionados por suas bases regionais, os deputados aliados estudam modificações que aumentem os valores dos subsídios a serem pagos aos professores estaduais como um todo; que melhorem de forma proporcional a diferença nas remunerações entre o início da carreira e o final; e que preservem a parcela autônoma, de forma que reajustes não acabem sendo “descontados” dela.

Pela tabela atual, a remuneração de um professor de primeiro nível/primeira classe é de R$ 1.260,20. E do último nível/última classe fica em R$ 3.780,60. Pela proposta do governo, os valores melhoram no início (R$ 2.557,80), mas não no final (R$ 3.887,30). As passagens entre níveis ficam mais difíceis. E uma série de mudanças é introduzida no Artigo 7 do plano de carreira, para tratar da absorção ou não da parcela autônoma e de sua relação com a eventual concessão de reajustes. Professores e deputados indicam esta parte do texto como especialmente dúbia.

A Secretaria do Planejamento tem prontas alternativas à proposta inicial do Executivo, mas, em função da repercussão do assunto na Assembleia, os deputados admitem que é muito difícil “amarrar todas as pontas” para votar o PL do magistério em regime de urgência ainda este ano. E assinalam que, a partir desta semana, a posição do governo Eduardo Leite sobre a alteração nas regras da previdência dos militares vai abrir outra frente de “problemas”.