Bolsonaro abandona ideia de "pacto dos poderes" sem conseguir acordos com Congresso

Sem conseguir fechar acordo com o Congresso e após sofrer uma série de derrotas, o presidente Jair Bolsonaro decidiu enterrar de uma vez por todas o "Pacto pelo Brasil". Trinta e seis dias após a reunião entre Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o protocolo de intenções que sugeria a união entre os Poderes para o surgimento de "um novo tempo" nunca chegou a sair do papel e acabou escancarando divergências.

Ao participar nesta quarta-feira, em São Paulo, da cerimônia do Exército que marcou a troca de chefia no Comando Militar do Sudeste, Bolsonaro afirmou que "a política mudou" e deu novas estocadas na direção do Congresso. "Nós não precisamos de pacto assinado no papel. O pacto que nós precisamos, com o Poder Legislativo e com o Poder Executivo, é o nosso exemplo de votarmos matérias, de apresentarmos proposições que fujam do populismo", comentou ele.

Logo em seguida, dirigindo-se ao general Luiz Eduardo Ramos - que assumirá hoje a Secretaria de Governo no lugar de Carlos Alberto dos Santos Cruz -, Bolsonaro afirmou que o passado do militar será útil na articulação do Palácio do Planalto com o Congresso. "Ajudaremos, e muito, a resgatar a credibilidade de nossas instituições", argumentou o presidente.

O "Pacto pelo Brasil" foi proposto a Bolsonaro por Toffoli, ainda em fevereiro. Em 28 de maio, quarenta e oito horas depois das manifestações de rua que defenderam o governo e alvejaram o Congresso e o Supremo, uma reunião dos chefes dos Poderes, no Palácio da Alvorada, terminou com o esboço de documento que destacava cinco pontos prioritários para o Brasil sair da crise. Na lista constavam a reforma da Previdência, a "modernização" tributária, a desburocratização das rotinas administrativas, a repactuação federativa e o combate ao crime - "nas ruas e nos gabinetes" - à corrupção e aos privilégios.

O texto, porém, foi rechaçado tanto na Câmara como no Senado. Para começar, integrantes do Centrão entenderam o trecho do documento que falava em crime de "gabinetes" como uma provocação de Bolsonaro à chamada "velha política", por causa das investigações da Lava Jato. Parlamentares chegaram a dizer, ainda, que a iniciativa representaria um "cheque em branco" para Bolsonaro. Na outra ponta, magistrados observaram que a medida feria a independência do Judiciário. "Pactos com agendas que caminham para o debate ideológico têm dificuldade de passar", disse Maia, para quem o documento acabou rotulado como "pauta do governo". Toffoli, no entanto, foi em linha oposta. "Eu penso que um pacto pelo desenvolvimento econômico e social do Brasil é um dever de todos os Poderes", afirmou o presidente do Supremo. "Ainda acredito na necessidade da harmonia e da ação conjunta nesse sentido."

Derrotas

Desde que a proposta de pacto foi discutida, o governo sofreu uma série de reveses no Congresso e até mesmo no STF. Bolsonaro ficou contrariado, por exemplo, quando o Senado derrubou os decretos que flexibilizavam o porte e a posse de armas, obrigando-o a mudar de estratégia. Além disso, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de suspender a Medida Provisória que transferia a demarcação de terras da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura também representou uma derrota para o governo.

A retirada do sistema de capitalização da proposta de reforma da Previdência foi vista no Planalto como outra tentativa de enquadrar Bolsonaro. O presidente declarou, recentemente, que o Congresso quer transformá-lo em uma "rainha da Inglaterra", que reina, mas não governa. E nesta quarta falou na necessidade de proposições que "fujam do populismo".

A afirmação causou mais um ruído num momento em que Bolsonaro precisa de apoio para aprovar mudanças no sistema de aposentadoria. Nos bastidores, o presidente critica a intenção do Congresso de montar uma agenda própria, pós-Previdência. Maia tem feito reuniões periódicas com a diretoria do Banco Central e quer emplacar projetos populares, como o que reduz a taxa de juros do cheque especial. Não sem motivo: um estudo do BC apresentado a ele mostrou que famílias com salários de dois a três salários mínimos entram com frequência no vermelho.

Nos bastidores, auxiliares de Bolsonaro avaliam que Maia quer concorrer à Presidência, em 2022, e tem um plano de ação no Congresso que poderá ser embalado como plataforma eleitoral.