Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de armas no Brasil
Medida era uma das principais promessas de campanha do presidente da República
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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, após a reunião com os ministros, o decreto que flexibiliza a posse de armas. O texto regulamentará a medida que foi uma das principais promessas de campanha do presidente da República. Durante seu breve pronunciamento, Bolsonaro destacou que o povo decidiu por comprar armas e munições.
"Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta como se fosse sua arma. “Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos.
Em seu discurso, Bolsonaro destacou que o decreto "trata especificamente da posse da arma de fogo", ou seja, que ela permaneça dentro da casa ou local de trabalho do proprietário. "Outras coisas dependeriam obviamente de mudança na lei."
Sem citar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que era o presidente quando houve o referendo de 2005 sobre o desarmamento, Bolsonaro disse que "o governo à época buscou maneiras em decretos e portarias a negar-lhes esse direito.
"Na legislação anterior, se poderia comprar meia dúzia de armas, mas na prática, não poderia comprar nenhuma, ou então era muito difícil atingir esse objetivo. Com a legislação atual, pode-se comprar até quatro. E ele, preenchendo esses requisitos, cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas armas."
Em casos comprovados, o interessado pode ainda requerer a comprar de mais armas, a depender, segundo Bolsonaro, do número de propriedades que eventualmente possua.
O presidente disse ainda que será exigido de quem solicitar a posse a assinatura de um termo declarando possuir local seguro para guardar munições.
"Ele (comprador) vai ter que, em uma declaração, que nós acreditaremos na mesma, dizer que na sua casa ele tem um cofre ou um local seguro para poder armazenar sua munição. É mais como uma advertência, um aviso, que logicamente nós sabemos do risco que existe na possibilidade em se ter uma arma de fogo em casa que não seja guardada em local seguro, especialmente quando se tem crianças."
O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.
