Bolsonaro diz que policial vai ser incluído no indulto natalino

Após o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) não ter incluído os policiais na proposta de indulto natalino deste ano, o que era uma promessa do presidente da República, Jair Bolsonaro disse neste sábado que a categoria será beneficiada sim pela medida ou não assinará o indulto deste ano. "O indulto não é para determinadas pessoas, mas sim pelo tipo de crime pelo qual ela foi condenada. Vai ter policial sim, civil e militar, tudo lá", disse o presidente ao deixar há pouco o Palácio da Alvorada. Bolsonaro reclamou que o conselho "esqueceu" dos policiais. "Não é justo. Tem policial que está preso por abuso porque deu dois tiros em um vagabundo de madrugada. Estava cumprindo sua missão. Não podemos continuar criminalizando policiais que fazem excelente trabalho", salientou. 

O presidente disse, ainda, que se o indulto não incluir os policiais ele poderá não assinar a medida. "Ou tem indulto para todo mundo ou não tem para ninguém. Quem assina sou eu". O CNPCP, vinculado ao Ministério da Justiça, elaborou proposta para o indulto natalino deste ano sem incluir o perdão da pena a policiais presos. O texto que prevê os critérios para condenados deixarem a cadeia deverá ser enviado na semana que vem ao Palácio do Planalto, que poderá alterá-lo. Em agosto, Bolsonaro afirmou que o próximo indulto de Natal teria "nomes surpreendentes" e que pretendia beneficiar policiais condenados por "pressão da mídia". 

A Constituição concede ao presidente da República a prerrogativa de conceder o perdão em favor de pessoas condenadas, desde que preenchidas determinadas condições previamente estabelecidas. Estes critérios são definidos anualmente e publicados em decreto, geralmente no dia 25 de dezembro - daí o motivo de ser chamado de "natalino". O indulto não pode ser dirigido a pessoas específicas mas, sim, a todos os condenados que, na data da publicação, atendam aos requisitos. O conselho responsável por criar a proposta é formado por especialistas na área criminal e tem a incumbência de dar o ponto de partida na discussão. A palavra final é sempre do presidente da República. 

O texto aprovado pelo colegiado será analisado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, antes de ser encaminhado a Bolsonaro. "O conselho aprovou, por maioria, proposta de indulto basicamente de natureza humanitária", afirmou o desembargador Cesar Mecchi Morales, presidente do CNPCP. Fundo eleitoral O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que só vai tomar uma decisão sobre o fundo eleitoral quando o valor chegar na mesa dele. "Se formar um novo partido, sabem quanto terei de fundo eleitoral? Zero", ironizou o presidente, após ser questionado por jornalistas. 

O governo enviou um proposta de R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral, mas a Comissão Mista do Orçamento, formada por deputados e senadores, aprovou na semana passada relatório de Domingos Neto que prevê R$ 3,8 bilhões. Na terça-feira passada, contudo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se reuniu com dirigentes de partidos na Câmara e levou uma proposta de baixar o valor do fundo para o ano que vem para R$ 2,5 bilhões, com o compromisso de que, assim, Bolsonaro não vetaria. Bolsonaro também disse que não conversou ainda com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre o texto do pacote anticrime aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional. Ele confirmou, no entanto, que deve vetar o trecho que triplica a pena nos casos de calúnia, difamação e injúria. "Esse trecho foi incluído pelos parlamentares e a tendência é vetar", afirmou, ao deixar o Palácio da Alvorada.