Bolsonaro entra com recurso no STF contra depoimento presencial

Bolsonaro entra com recurso no STF contra depoimento presencial

Celso de Mello determinou que presidente se apresente para depor sobre caso em que supostamente interferiu na PF

Por
AE

Presidente quer responder por carta


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O presidente Jair Bolsonaro entrou na noite desta quarta-feira com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele contesta a decisão do ministro Celso de Mello que determinou que ele prestasse depoimento presencial no âmbito do inquérito que apura se o chefe do Executivo tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

A defesa do presidente acionou o Supremo para garantir o direito de Bolsonaro prestar o depoimento por escrito, uma prerrogativa que foi garantida ao então presidente Michel Temer em duas decisões distintas do próprio STF. Um dos precedentes usados pela Advocacia-Geral da União (AGU) foi a decisão tomada em 2017, pelo ministro Luís Roberto Barroso, ao permitir que Temer apresentasse esclarecimentos por escrito sobre uma investigação envolvendo irregularidades no setor portuário. O ministro Edson Fachin, relator de um outro inquérito, aberto com base na delação da JBS, garantiu a Temer o mesmo direito.

“Note-se: não se roga, aqui, a concessão de nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes muito recentes desta mesma Egrégia Suprema Corte”, afirmou a AGU ao STF.

A avaliação de integrantes do primeiro escalão do governo é que era preciso confrontar o tratamento diferenciado a Jair Bolsonaro em relação a outras presidentes que também prestaram depoimento.
No recurso, a AGU pede a reconsideração da decisão de Celso de Mello ou que a determinação de depoimento presencial seja suspensa, até que o recurso seja julgado pelo STF.

Na semana passada, Celso de Mello divulgou decisão em que contrariou  o procurador-geral da República, Augusto Aras e determinou que Bolsonaro prestasse depoimento pessoalmente, no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal, aberto após acusação do ex-ministro Sérgio Moro , da Justiça e Segurança Pública.

O decano do Supremo não adotou o procedimento sugerido pelo chefe do Ministério Público Federal,  para quem o depoimento poderia ser tomado por escrito. Em sua decisão, Celso de Mello destacou que a possibilidade de depoimento por escrito é uma prerrogativa de presidentes apenas quando são testemunhas, e não quando são investigados – o que é o caso. O inquérito foi aberto em abril após Sérgio Moro pedir demissão apontando interferência indevida na PF.  O ex-ministro entregou o cargo por não concordar com a demissão do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, determinada por Bolsonaro.


Relator do caso, Celso de Mello também autorizou Moro a enviar perguntas a serem respondidas pelo presidente. Os questionamentos deverão ser feitos por meio dos advogados do ex-ministro.