Bolsonaro entrega 500 moradias a famílias de baixa renda em MG
Conjunto habitacional tem 25 prédios vai beneficiar cerca de duas mil pessoas na cidade Coronel Fabriciano
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrega nesta quinta-feira 500 moradias a famílias de baixa renda da cidade de Coronel Fabriciano (MG). O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, participará junto com o presidente da cerimônia de inauguração do empreendimento que tem o nome de Residencial Buritis.
Na cidade mineira, Bolsonaro vai receber o título de cidadão honorário. A concessão da honraria foi aprovada pela câmara municipal da cidade. Na justificativa do projeto de resolução que concede o título ao presidente, o autor do projeto, vereador Lincoln Drumond (PL), afirma que os investimentos e recursos destinados pelo Governo Federal ao município foram de mais de R$ 260 milhões, sendo a metade somente para pagamento do auxílio emergencial.
Conjunto habitacional
O conjunto habitacional, que tem 25 prédios de quatro andares, vai beneficiar cerca de duas mil pessoas. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o condomínio conta com infraestrutura completa, com drenagem, esgoto, água, pavimentação, energia elétrica, iluminação pública e transporte público. Além disso, há nas proximidades postos de saúde e de segurança, escolas e creches.
O residencial integra o Programa Casa Verde e Amarela e foram investidos, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), R$ 37,5 milhões na construção do conjunto habitacional. Deste montante, R$ 30,1 milhões foram repassados desde 2019, o que representa 80,31% do total.
Pronampe
Na noite de quarta-feira, Bolsonaro aprovou o projeto de lei que que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional no fim de abril.
O texto sancionado torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas. O programa permite aos bancos contarem com créditos presumidos de tributos federais a serem usados para diminuir o valor a pagar em troca de empréstimos. As contratações de operações, cujo prazo tinha acabado em 2021, serão reabertas até dezembro de 2022.
A norma adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do Pronampe, programa criado em 2020 para auxiliar pequenos negócios. Em 2021, o Pronampe se tornou uma política pública permanente. A estimativa do governo é garantir pelo menos R$ 50 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas com o programa, através do sistema financeiro.
