Bolsonaro envia ao Congresso PL para criar crédito ao Auxílio Brasil

Bolsonaro envia ao Congresso PL para criar crédito ao Auxílio Brasil

Proposta pede R$ 9,3 bilhões para o programa, que substituirá o Bolsa Família a partir de novembro, elevando em 20% valor médio do benefício

R7

Bolsonaro envia ao Congresso PL para criar crédito ao Auxílio Brasil

publicidade

O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional para a abertura de crédito de R$ 9,3 bilhões para o Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família a partir de novembro. A proposta do chefe do Executivo tem o objetivo de permitir o remanejamento do saldo entre os programas de distribuição de renda.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o projeto segue as normas constitucionais e não afetam “a ‘regra de ouro’, tampouco o ‘Novo Regime Fiscal (EC 95/2016’, e é compatível com a obtenção da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021”.

A regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações. Para cobrir gastos correntes, o governo precisa pedir autorização do Congresso, por meio de crédito suplementar ou especial no Orçamento.

Atualmente, os beneficiários do Bolsa Família recebem, em média, R$ 190. Esse valor será reajustado em 20% e vai elevar o benefício médio para R$ 230. A expectativa é de que haja, com o Auxílio Brasil, um aumento no número de famílias atendidas de 14 milhões para 17 milhões de famílias.

Veja Também


publicidade

publicidade

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895