Bolsonaro recua e diz que recomendação jurídica é sancionar fundo eleitoral
capa

Bolsonaro recua e diz que recomendação jurídica é sancionar fundo eleitoral

Segundo presidente, se vetar projeto pode sofrer um processo de impeachment no Congresso

Por
Agência Brasil

Segundo presidente, se vetar projeto pode sofrer um processo de impeachment no Congresso

publicidade

Após dizer que a tendência era vetar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, que um parecer jurídico preliminar do governo recomenda que a medida seja sancionada. O Congresso aprovou na terça-feira o Orçamento com os R$ 2 bilhões propostos pelo próprio governo para o fundo e o texto segue agora para sanção presidencial.

"Estou aguardando um parecer final da minha assessoria jurídica, mas o preliminar é que eu tenho que sancionar", disse o presidente durante sua live semanal no Facebook. Segundo ele, caso optasse por vetar a medida, poderia sofrer um processo de impeachment no Congresso Nacional. "São crimes de responsabilidade, os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, em especial contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. O Congresso pode entender que eu, ao vetar, atentei contra esse dispositivo constitucional e instaurar um processo de impeachment contra mim", argumentou.

O presidente ressaltou que discorda do uso de recursos públicos para financiar campanhas e que só incluiu no projeto de lei orçamentária o valor de R$ 2 bilhões porque a legislação exige que o Poder Executivo aponte esta previsão. Criado em 2017, em decorrência da proibição de empresas fazerem doações para campanhas políticas, o fundo prevê o uso de dinheiro público para esse fim. Inicialmente, o relator do orçamento no Congresso, deputado Domingos Neto (PSD-CE), chegou a defender um valor de R$ 3,8 bilhões, mas voltou atrás e manteve o valor original previsto na peça orçamentária.

Caged

Durante a live, o presidente também comemorou o resultado da geração de empregos em novembro, divulgado hoje pelo Ministério da Economia. Ao todo, foram criados 99.232 postos formais de trabalho, o oitavo mês seguido de crescimento. Com isso, a criação de empregos totaliza 948.344 de janeiro a novembro, 10,5% a mais que no mesmo período do ano passado. "Com toda certeza, como falta o mês de dezembro aí, nós devemos bater um milhão de novos empregos o Brasil. (...) Ainda vamos continuar com quase 12 milhões de desempregados, mas recuperamos quase 10% das vagas no Brasil", disse Bolsonaro.