Bolsonaro sanciona projeto que estende empréstimos para micro e pequenas empresas até 2024
Chefe do Executivo participou de cerimônia, nesta quarta-feira (25), no Palácio do Planalto
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (25), o projeto que altera o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criado durante a pandemia de Covid-19, e garante os empréstimos aos beneficiários até 2024.
De acordo com cálculos feitos pela equipe econômica, o governo estima garantir R$ 50 bilhões em créditos para micro e pequenas empresas. Nessa rodada, o programa vai abranger, ainda, cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais, os chamados MEIs.
"O nosso governo, em 2020 e 2021, [com a] pandemia pegando pesado, falta de água e, agora, guerra, nós criamos aproximadamente três milhões de empregos, e grande parte veio das pequenas e micro empresas, que são quem realmente empregam em nosso país", disse Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Bolsonaro voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e decisões proferidas durante a pandemia de Covid-19. "Eu não tive como exercer o comando da pandemia, porque, do lado de lá [da praça dos Três Poderes], o Supremo disse que a última palavra era dos governadores e prefeitos, mas nós fizemos a nossa parte", disse.
Em decisão, o plenário do STF confirmou decisão, dada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, que assegurou aos estados, Distrito Federal e municípios liberdade para adotar medidas de combate à pandemia.
A decisão ressalva, no entanto, que as medidas devem se fundamentar em orientações dos órgãos técnicos correspondentes, resguardada a locomoção de produtos e serviços essenciais definidos por ato do chefe do Executivo.
Programa
O programa Crédito Brasil Empreendedor foi lançado pelo governo no mês passado. Um dos destaques é a Medida Provisória do Crédito, que deverá alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos. A medida altera a legislação que disciplina diversos programas de financiamento público e acesso ao crédito em vigor.
Do total a ser alavancado em financiamentos pela medida, R$ 21 bilhões referem-se ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos e R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor da Habitação Popular.
As micro e pequenas empresas (MPE) representam cerca de 99% do total das empresas brasileiras e são responsáveis por 62% dos empregos e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB).
A medida é da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, do Ministério da Economia, que aponta que a maior parte do dinheiro a ser movimentado é dos bancos. A expectativa é que programa movimente em torno de R$ 50 bilhões em créditos junto aos bancos.
"Os recursos estavam parados nos bancos. O Tesouro não terá desembolso", diz a secretária Daniella Marques. "Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores", completa.
