Bolsonaro sinaliza MP para proteger integrantes das Forças Armadas

Em entrevista concedida a jornalistas na manhã desta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a dança das cadeiras em seis meses de mandato, incluindo as trocas de comando na Secretaria-Geral da Presidência e Correios. Além disso, questionado sobre o amplo uso de medidas provisórias para legislar, o mandatário informou que vai publicar uma MP que proteja os integrantes das Forças Armadas. 

Bolsonaro não deu detalhes sobre a medida, mas indicou que a assinatura de um decreto ocorrerá em breve. "Me coloco no lugar de um jovem no Exército. Não é justo colocar um fuzil na mão de um garoto em função de (operação de) GLO (Garantia da Lei e da Ordem, caso da intervenção no Rio de Janeiro), ele acaba matando alguém e depois tem que responder à Justiça Militar. Quem vive à margem da lei tem que saber que a força de segurança sempre vai ter razão", disse na coletiva. Ele ainda acrescentou que todos os governadores que solicitarem intervenção federal em função da criminalidade em seus estados terão os pedidos autorizados. 

A medida indicaria que os casos em que policiais matarem em meio a operações especiais serão validados pelo "excludente de ilicitude". Conforme o Código Penal atual, o dispositivo é utilizado em legítima defesa. A proposta de Bolsonaro já está prevista no Pacote Anticrime encaminhado pelo ministro Sérgio Moro ao Congresso em fevereiro. Com a MP, a proposição já valeria imediatamente e teria ser votada em 120 dias. O Pacote não começou a ser debatido.

Medidas provisórias

Parte do Congresso pretende limitar o amplo uso das medidas provisórias pelo governo federal. No início de abril deste ano foi apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC 43/2019), de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), que conta com a assinatura de 28 dos 81 integrantes da Casa. O projeto que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, praticamente acaba com o uso das MPs, em caso de aprovação. Só cinco poderiam ser editadas pelo presidente a cada ano, e não seria permitido que abordassem temas já tratados em projetos em tramitação no Congresso.

As medidas provisórias, criadas a partir da Constituição de 1988, são os principais instrumentos do governo para legislar. Elas substituíram os decretos-lei da ditadura. Com força de lei assim que baixadas pelo presidente, precisam ser votadas em 120 dias pelo Congresso após sua publicação ou então caducam.