Bolsonaro veta proposta que suspende inclusão de nome no SPC

Bolsonaro veta proposta que suspende inclusão de nome no SPC

Presidente argumenta que decisão gera insegurança jurídica

Por
R7

Presidente veta integralmente projeto sobre SPC


publicidade

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente nesta quarta-feira a proposta que suspendia, por 90 dias, a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como o SPC e Serasa.

O projeto de lei (675/2020), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9, previa a suspensão de devedores a partir de 20 março. No entanto, a matéria foi vetada integralmente por Bolsonaro, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta.

Bolsonaro disse que ouviu o Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Economia e a Advocacia-Geral da União (AGU)  e, em sua justificativa, afirmou que a proposta “gera insegurança jurídica ao possibilitar a revisão de atos e relações jurídicas já consolidadas em potencial ofensa à garantia constitucional do ato jurídico previsto no artigo 5º da Constituição”.

Argumenta também que contraria o interesse público ante a potencialidade da medida em prejudicar o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.


O veto ainda será analisado por deputados e senadores em sessão conjunta, podendo ser mantido ou derrubado.